A alíquota do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre as compras internacionais de até US$ 3.000 subirá de 17% para 20% no Ceará em outros 9 estado a partir dessa 3ª feira (01). A taxação se dá sobre as importações realizadas pelo Regime de Tributação Simplificado.
A medida se dá nessa data por causa dos princípios tributários da anterioridade e da noventena. Nesses Estados, foi necessário encaminhar projetos de lei para as respectivas assembleias legislativas.
Em 6 de dezembro, os governos estaduais decidiram uniformizar as alíquotas do ICMS sobre essas mercadorias importadas por pessoas físicas em 20%. O Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) disse que a decisão foi tomada por ampla maioria.
Além do Ceará, terão aumento os estados do Acre, Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe.
