O relatório final da Polícia Federal (PF) enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso que envolve o deputado federal Júnior Mano (PSB) e o ex-prefeito foragido de Choró, Bebeto Queiroz (PSB), descreve um padrão de movimentações financeiras atípicas para evitar o monitoramento de órgãos de controle.
Segundo os investigadores, empresas e operadores ligados ao grupo realizavam saques e depósitos fracionados em valores próximos ao patamar regulatório que aciona alertas automáticos ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
De acordo com a PF, a estratégia consistia em realizar uma grande quantidade de transações em valores ligeiramente inferiores a R$ 50 mil como uma tentativa deliberada de evitar o rastreamento da origem e do destino dos recursos movimentados.
“Após a entrada de valores, verifica-se uma pulverização quase imediata por meio de transferências a terceiros, pagamentos de boletos e movimentações interbancárias, sem que haja registro de vínculos comerciais com os destinatários. Tal dinâmica reforça a tese de que os valores não permanecem em circulação dentro do sistema bancário por período suficiente para indicar finalidade lícita, mas sim que são rapidamente dispersos, conforme padrão descrito na etapa de ‘layering’ da lavagem de dinheiro”, avaliam os investigadores.
Empresas eram usadas para driblar fiscalização
Entre as empresas citadas pela investigação está a MK Empreendimentos, ligada ao empresário Maurício Gomes Coelho. De acordo com o relatório, a companhia realizou dezenas de saques em espécie no valor de R$ 49,9 mil, segundo a PF. Apenas em um ano, o negócio movimentou mais de R$ 116 milhões, sendo cerca de R$ 2,3 milhões retirados em dinheiro vivo, em grande maioria, usando o método de fracionamento.
“Não bastasse o vultoso volume de recursos, as comunicações destacam ainda que a movimentação financeira da MK é absolutamente incompatível com seu faturamento declarado, que gira em torno de R$ 2 milhões anuais, contrastando fortemente com as cifras movimentadas nos relatórios — mais de R$ 116 milhões em operações de débito apenas no intervalo de doze meses, com destaque para 1.086 transações via PIX, 387 liquidações de cheques e dezenas de aplicações financeiras, saques e pagamentos”, complementa a PF.
Outra empresa mencionada é a AM Transportes, Locações e Serviços LTDA, associada a Maria Aurilene Pinheiro.
“A empresa apresentou padrão repetido de saques em espécie com valores entre R$ 49.900,00 e R$ 49.999,99, evidenciando clara intenção de evitar os sistemas de comunicação automática por valor. No período de novembro de 2023 a maio de 2024, foram registradas 156 operações de saque, totalizando quase R$ 2,5 milhões levados em numerário, prática que impede a identificação do real destinatário dos recursos”, aponta a PF.
O relatório também descreve movimentações semelhantes na Cariri Edificações Serviços e Condução Eireli, vinculada a Carlos Douglas Almeida Leandro, um servidor público com salário mensal inferior a R$ 6 mil. A empresa de transporte escolar, fundada em outubro de 2020, teve movimentações financeiras superiores a R$ 50 milhões em menos de quatro anos de atividade.
Outro padrão da Cariri Edificações era a realização de dezenas de saques no valor de R$ 49.999,99, especialmente entre março e abril de 2024, período que antecedeu as eleições municipais.
A Colinas Construções Transportes e Serviços LTDA, controlada por Iago Viana Nascimento e posteriormente renomeada para SFC Serviços, também aparece no documento com padrão semelhante de retiradas. Conforme a PF, a empresa — que também supostamente atuava no ramo de transporte escolar — registrou movimentações de grande volume em um curto período de tempo, com destaque para um fluxo de R$ 41,2 milhões em menos de sete meses (no período de 1º de setembro de 2022 a 22 de fevereiro de 2023).
A companhia também seguia o modus operandi de saques — em dias subsequentes e, às vezes, no mesmo dia — em valores como R$ 49.980, R$ 49.992 e R$ 49.997.
Ainda segundo a investigação, a Kronus Serviços utilizava outro mecanismo para retirar recursos das contas: a emissão de cheques padronizados no valor de R$ 49,9 mil para beneficiários sem vínculo comercial aparente, entre eles servidores públicos. Ao todo, somente essa empresa movimentou, em menos de três meses, a cifra de R$ 7,9 milhões.
“As retiradas coincidem com práticas já identificadas em outros núcleos do grupo criminoso e indicam a existência de fluxo de recursos para beneficiários múltiplos, sem justificativa econômica plausível, sugerindo pagamento indireto por apoio político, serviços não declarados ou redistribuição ilícita de verbas públicas”, acrescenta a PF.
O mesmo padrão apareceu nas empresas Millenium Construções e Rapi Transportes EIRELI, que acumularam, entre 2020 e 2022, movimentações superiores a R$ 15 milhões cada uma, também com grande volume de saques fracionados em espécie, realizados com frequência em valores próximos a R$ 49 mil.
“Em comum, todas essas empresas compartilham características estruturais: forte dependência de recursos públicos, movimentação financeira superior ao porte declarado, ausência de comprovação da finalidade das transações, realização habitual de saques em espécie fracionados, e transferências para pessoas físicas sem nexo comercial com a atividade declarada”, analisa a PF.
Finalidade das movimentações
A PF concluiu que essas movimentações financeiras atípicas eram fundamentais para manter o esquema criminoso com o financiamento de atividades ilícitas. Na prática, segundo o relatório, o fracionamento de saques e depósitos teria sido utilizado para alimentar um caixa paralelo com diferentes finalidades.
Entre os usos finais dos recursos, os investigadores citam o financiamento ilegal de campanhas eleitorais, a compra de votos e o pagamento de propina a agentes políticos em troca de contratos públicos.
Para os investigadores, a repetição dos valores e o padrão das movimentações afastam a hipótese de coincidência e indicam uma estratégia para fugir dos mecanismos de controle financeiro.
