A defesa sustenta que existe risco concreto de prisão caso Zambelli entre em território brasileiro, em razão das ordens de prisão decorrentes das condenações impostas nas Ações Penais nº 2.428/DF e 2.415/SP.
“O pedido de liminar é para que o STF conceda salvo-conduto exclusivamente para permitir a entrada da ex-deputada no país, garantir também o regresso da ex-deputada à Itália e o exercício do voto, impedindo sua prisão durante o período necessário para essas finalidades”, explicou o advogado.
A defesa também pede a suspensão dos atos de execução das condenações até o julgamento da PET 16.662/DF, que apura a troca de mensagens entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes e uma suposta conduta ilegal atribuída ao ministro, ou até nova deliberação da Corte.
Os advogados fundamentam o pedido ainda em fatos supervenientes, entre eles uma decisão da Suprema Corte italiana relacionada ao processo de extradição de Zambelli e procedimentos atualmente em tramitação no STF relacionados ao Caso Master.
“A própria petição ressalva que a PET 16.662/DF não produziu conclusão sobre eventual responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes e que a investigação ainda está em andamento”, concluiu a defesa.
