A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) o texto-base de um projeto de lei que cria 160 cargos comissionados para o Supremo Tribunal Federal (STF). Durante a análise do projeto, deputados protestaram contra a medida em meio a um debate sobre a necessidade de corte de despesas orçamentárias. O projeto, de autoria do Supremo Tribunal Federal e relatado pelo deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), também prevê que sejam criados 40 cargos de técnico judiciário, agente da Polícia Judicial e para a área administrativa.
Segundo Dener, a proposta não trará impacto orçamentário. “A proposta não traz aumento no limite para despesas primárias, na medida em que os recursos previstos já estão incluídos no teto orçamentário destinado ao STF. Haverá somente remanejamento interno entre ações”.
Os parlamentares agora analisam os chamados destaques, sugestões de alteração no texto. Finalizada esta etapa, a proposta segue para análise do Senado. Os destaques devem ser analisados nesta quarta (10).
Debate em Plenário
O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) classificou o projeto como “imoral e injusto” para os pagadores de impostos. “Aumentar cargos? Aumentar despesas? Os senhores estão achando pouco, só tem 11 ministros com todas essas despesas que eles já gastam?”, questionou.
Para o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), a Câmara dá um péssimo exemplo ao votar o projeto, com impacto orçamentário de R$ 8 milhões ao ano. “Estamos criando mais despesas para os nossos algozes, que estão violando nossas prerrogativas, perseguindo parlamentares, cometendo abusos, rasgando a Constituição”, disse.
