Uma avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU) finalizada em setembro deste ano apontou falhas graves na formulação, implementação e avaliação em nove políticas públicas tocadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre elas o Bolsa Família, o Mais Médicos, e o Programa Aldir Blanc que se propõe a apoiar a artistas e à cultura. O Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo (RePP) 2025 expõe 45 problemas de gestão, governança, operação, monitoramento, desenho e outros fatores que apontam para um quadro endêmico de ineficiência administrativa.
As nove políticas públicas fiscalizadas, que abrangem áreas de saúde, cultura, assistência social, previdência social, desenvolvimento regional, transportes, recursos hídricos e energia, receberam R$ 379,1 bilhões em 2024. Em muitos casos, ficou evidente para os técnicos que o governo opera praticamente no escuro, sem um diagnóstico preciso do problema nem objetivo claro na área do programa.
Segundo o TCU, mais da metade das políticas avaliadas sequer consegue identificar adequadamente o problema que deveria resolver. Apenas 44% apresentam diagnósticos completos sobre causas, efeitos e dimensões dos desafios enfrentados.
“Isso significa que o governo formula políticas sem saber exatamente o que está tentando solucionar — um erro que compromete todo o restante do processo”, alerta o cientista político Gustavo Alves.
A situação se agrava quando se observa que, em igualmente 44% das políticas, o governo escolheu caminhos sem comparar alternativas ou projetar cenários. A ausência dessa análise implica risco elevado de adoção de soluções ineficientes, custosas e incapazes de produzir resultados concretos. “Na prática, muitas políticas começam a existir já fadadas ao fracasso”, completa.
Outro ponto crítico apontado pelo TCU diz respeito à falta de clareza nos objetivos de cada programa: apenas 22% das políticas contam com metas claras, mensuráveis e factíveis. Isso significa que, em quase oito políticas a cada dez, não há precisão sobre o que o governo quer alcançar. “Sem isso, não é possível avaliar resultados, cobrar responsabilidades ou corrigir rumos”, avalia a doutora em Direito Público Clarisse Andrade.
Mais grave ainda é o fato de 100% das políticas analisadas apresentarem deficiência na definição de indicadores. Ou seja, sem métricas adequadas, o governo não consegue medir a eficiência, eficácia ou efetividade das suas ações. Some-se a isso a ausência de linhas de base em 77% das políticas e a inexistência de metas objetivas de entrega em 89% delas, e o quadro fica ainda mais crítico: o governo sequer sabe de onde partiu ou onde pretende chegar, segundo o TCU.
A corte de contas considera que as falhas de formulação provocam efeitos corrosivos: impedem avaliações precisas, dificultam comparações ao longo do tempo, reduzem a transparência, prejudicam o monitoramento e abrem brechas para desperdício de recursos públicos. “Em outras palavras, o Estado atua sem bússola, mapa ou instrumentos de navegação”, completa Andrade.
