Às vésperas do recesso parlamentar, a aprovação do chamado PL do Streaming se tornou um novo desafio político para o presidente Lula. O ponto mais controverso da proposta é a cobrança de um imposto sobre as plataformas de streaming e big techs. Enquanto parte da direita se opõe à medida, alegando que ela encarecerá as assinaturas para os consumidores, grande parcela da classe artística defende a cobrança como forma de fortalecer a produção nacional.
Apesar do consenso sobre a necessidade de taxar o setor, artistas divergem quanto à porcentagem e ao destino dos recursos arrecadados. A votação, prevista para esta quarta-feira (17), aguarda o parecer do relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), que busca um consenso para viabilizar a aprovação. No meio desse impasse, Lula, pressionado pela classe artística, tenta evitar novos desgastes diplomáticos com os Estados Unidos. O país é a sede de gigantes do setor, como Netflix, Disney Plus e Amazon Prime, que terão seus interesses comerciais diretamente afetados pela proposta.
Na última versão do parecer de Eduardo Gomes, a alíquota da Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) foi fixada em 3% sobre a receita bruta das plataformas de streaming. Para as big techs, como YouTube e Meta, a alíquota seria de 0,8%. Outro ponto polêmico é a possibilidade de dedução de até 70% do imposto caso as empresas invistam diretamente em produção de conteúdo nacional ou adquiram direitos de obras brasileiras independentes — medida que divide opiniões no setor cultural.
Lula sugeriu alíquota quatro vezes menor que o indicado por órgãos de cinema
O Conselho Superior de Cinema defendeu a adoção de uma alíquota mínima de 12%, abrangendo todas as receitas do serviço, incluindo publicidade, assinatura e vendas avulsas. Já o relatório do Grupo de Trabalho do VoD (Video on Demand), vinculado ao ministério da Cultura, sugeriu 4%. O Governo Federal, por sua vez, apresentou ao relator a proposta de uma alíquota única de 3% para todos os serviços.
Nas redes sociais, o ator Wagner Moura pediu que Lula “ficasse atento” à proposta, defendendo que a alíquota de 4% seria uma porcentagem muito baixa diante do potencial do setor. “O Brasil é o segundo maior mercado onde os streamings fazem mais dinheiro no mundo, ficando atrás apenas dos Estados Unidos. Para esse mercado, essa é uma taxação muito pequena”, criticou.
Por outro lado, Giuliano Miotto, advogado e CEO do Instituto Liberdade e Justiça, posiciona-se totalmente contrário à taxação. “O PL do Streaming é um enorme retrocesso regulatório e tributário, que prioriza os interesses da indústria audiovisual brasileira, que já recebe inúmeros incentivos, sobre os princípios do livre mercado, da livre iniciativa, da eficiência econômica e liberdade de escolha do consumidor. No fim, quem vai pagar a conta são os usuários”, afirma.
Figuras do setor cultural, mesmo não alinhadas à esquerda, também apoiam o projeto. É o caso do cineasta Josias Téofilo, diretor do documentário “O Jardim das Aflições”, sobre o filósofo Olavo de Carvalho. “Muita gente tem reclamado que poderia ser maior a porcentagem. Mas mais importante que isso é que seja aprovado. Estamos há anos nesse imbróglio e é fundamental que a produção nacional aumente”, defende.
Já Ian Maldonado, cineasta e documentarista, reconhece que leis de incentivo podem ser positivas, mas alerta para o risco de distorções. “É claro que qualquer taxação acaba refletindo no consumidor final, o que é péssimo. Mas, se bem equilibrada, pode funcionar. Existe um grande desconhecimento sobre as leis de incentivo, que podem ser boas, desde que não sejam corrompidas para contemplar apenas projetos alinhados a uma agenda ideológica”, destaca. A produtora de Maldonado foi responsável por um documentário sobre o lockdown durante a pandemia da Covid-19, que chegou a ser censurado pelo YouTube em 2021.
