O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, nessa sexta-feira (24/4), prisão domiciliar a ao menos 17 pessoas com mais de 60 anos que estavam presas em regime fechado após condenação por participação nos atos do 8 de Janeiro, em Brasília. Muito desses presos estavam em regime fechado há mais de 2 anos, mesmo apresentando problemas de saúde.

Na decisão, Moraes afirma que o estágio atual da execução penal permite a flexibilização da medida. “No atual momento de execução da pena, a compatibilização entre a liberdade de ir e vir e a Justiça Penal indica a possibilidade de concessão da prisão domiciliar”, escreveu.

O magistrado também declarou que situações específicas admitem exceções às regras gerais da Lei de Execução Penal. “A presença de excepcionalidades da situação concreta […] permite a flexibilização da previsão legal”, afirmou.

Apesar da concessão do benefício, o ministro impôs uma série de restrições, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair do país, suspensão do passaporte e impedimento de uso de redes sociais.

A Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (Asfav) comemorou a decisão de Moraes. Em publicação no Instagram, o grupo divulgou os nomes das pessoas beneficiadas e destacou que a lista é preliminar.

  • Ana Elza Pereira da Silva — 65 anos — pena de 14 anos;
  • Claudio Augusto Felippe — 62 anos — pena de 16 anos e 6 meses;
  • Francisca Hildete Ferreira — 63 anos — pena de 13 anos e 6 meses;
  • Iraci Megumi Nagoshi — 73 anos — pena de 14 anos;
  • Jair Domingues de Morais — 68 anos — pena de 14 anos;
  • João Batista Gama — 63 anos — pena de 17 anos;
  • José Carlos Galanti — 67 anos — pena de 16 anos e 6 meses;
  • Levi Alves Martins — 63 anos — pena de 16 anos e 6 meses;
  • Luis Carlos de Carvalho Fonseca — 65 anos — pena de 17 anos;
  • Marco Afonso Campos dos Santos — 62 anos — pena de 14 anos;
  • Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza — 70 anos — pena de 17 anos;
  • Maria do Carmo da Silva — 63 anos — pena de 14 anos;
  • Moises dos Anjos — 63 anos — pena de 16 anos e 6 meses;
  • Nelson Ferreira da Costa — 61 anos — pena de 16 anos e 6 meses;
  • Rosemeire Aparecida Morandi — 60 anos — pena de 17 anos;
  • Sonia Teresinha Possa — 68 anos — pena de 14 anos;
  • Walter Parreira — 65 anos — pena de 14 anos.
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