No Brasil, quase 40% dos presos em flagrante são soltos após audiências de custódia. Os dados são do Sistema de Audiências de Custódia (Sistac), idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A audiência de custódia, procedimento judicial que ocorre logo após a prisão em flagrante para avaliar a legalidade da prisão e decidir sobre a manutenção ou a liberdade do preso, completou dez anos nesta segunda-feira (24), sob celebração de defensores dos Direitos Humanos e pressão, por algumas alas do Congresso Nacional, para diminuir as solturas.
Parlamentares e policiais questionam os atuais termos da medida e alegam que, em vez de proteger a população, as audiências abrem margem para liberar suspeitos prematuramente.
Desde que o procedimento foi implementado, foram realizadas 1,7 milhão de audiências de custódia no Brasil, 459,6 mil delas em São Paulo, segundo dados atualizados até setembro do ano passado no Sistac, do CNJ.
Em cerca de 1 milhão das audiências, aproximadamente 60% do total, os flagrantes foram convertidos em prisão preventiva. Em outros 678,6 mil (39,4%) foi concedida liberdade.
Com a audiência de custódia, a pessoa que foi detida deve ser apresentada ao juiz em até 24 horas. O magistrado decide, então, sobre a legalidade da prisão e pela necessidade ou não da manutenção da prisão provisória, além de verificar se a pessoa presa sofreu maus-tratos ou tortura dos agentes na detenção e se cabe medida cautelar. As informações são do Estadão e do Poder360.
