Um grupo de 216 adolescentes que estão presos centros socioeducativos de Fortaleza foi beneficiado com atendimentos itinerantes do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) entre os meses de fevereiro e março deste ano. A ação visou regularizar o título de eleitor dos jovens.
De acordo com o TRE-CE, a ação é realizada em observância à Resolução nº 23.659/2021, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e às orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Parágrafo único. A Justiça Eleitoral empreenderá meios destinados a assegurar o alistamento e o exercício dos direitos políticos por pessoas com deficiência, por pessoas que se encontram em prisão provisória e por adolescentes sob custódia em unidade de internação”, diz o documento.
Participaram da ação os adolescentes dos centros socioeducativos Cardeal Aloísio Lorscheider, Patativa do Assaré, Canindezinho, Passaré e Aldaci Barbosa Mota. O atendimento promoveu serviços para regularizar a situação eleitoral dos adolescentes.
Segundo o órgão, a ação buscou promover a inclusão, o respeito e a oportunidade de reconstrução de caminhos de cidadania de forma digna e consciente.
