O julgamento que pode resultar na cassação de deputados estaduais eleitos em 2022 pelo Partido Liberal (PL) no Ceará tem um possível desdobramento que vai além da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). Caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirme o voto do relator, ministro Antônio Carlos Ferreira, o ex-prefeito de Eusébio Acilon Gonçalves (PSB), eleito deputado federal em 2026, pode ficar impedido de assumir o mandato na Câmara dos Deputados em 2027.
Na ação, que apura possível fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais de 2022, o relator votou pela inelegibilidade de Acilon por oito anos.
Na época, Gonçalves era presidente do PL no Ceará e foi apontado como um dos responsáveis pela suposta irregularidade. Atualmente filiado ao PSB, o político disputou vaga na Câmara e foi eleito com 125.161 votos, o equivalente a 2,27% dos votos válidos no Estado.
A eventual confirmação da inelegibilidade pode atingir diretamente o resultado eleitoral de 2026, uma vez que o período de oito anos alcançaria a atual disputa. Pela Lei Complementar nº 64/1990, a condenação por órgão colegiado da Justiça Eleitoral em processo de apuração de abuso de poder pode resultar na inelegibilidade para as eleições realizadas nos oito anos seguintes àquela em que ocorreu a irregularidade.
A legislação também prevê o cancelamento do registro ou a nulidade do diploma, caso já expedido.
Apesar de Acilon ter sido o quarto candidato mais votado da chapa do PSB, a eventual impossibilidade de assumir o mandato não significa, necessariamente, que o partido perderá uma das quatro cadeiras conquistadas no Ceará.
