Mais um caso de impunidade, um homem condenado pela Justiça Federal no Ceará a 304 anos de prisão, por tráfico internacional de drogas, organização criminosa e lavagem de dinheiro, foi solto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão proferida na última terça-feira (12). O alvará de soltura foi cumprido na última sexta (15), na Penitenciária Regional de Presidente Venceslau, em São Paulo.
Antônio Márcio Renes Araújo foi um dos alvos da Operação Cardume, deflagrada em 2015 pela Polícia Federal (PF) para desarticular um esquema criminoso, constituído por empresários e membros de uma facção criminosa paulista, para enviar grandes cargas de cocaína do Ceará para a Europa. Uma das estratégias da quadrilha era engarrafar a droga, em garrafas de cachaça.
O STJ acatou por unanimidade um Agravo Regimental da defesa de Antônio Márcio, que alegava constrangimento ilegal e excesso de prazo na prisão. E determinou a substituição da prisão preventiva pelo cumprimento de medidas cautelares, a serem definidas pelo juiz da Primeira Instância.
O réu teve a prisão decretada pela Justiça Federal e cumprida durante a Operação Cardume, no dia 29 de setembro de 2015. Em maio de 2018, ele foi solto por uma decisão liminar, do Supremo Tribunal Federal (STF). Mas, um ano depois, ao analisar o mérito do habeas corpus, o Supremo negou a soltura. Antônio Márcio foi recapturado em 2021.
O ministro do STJ Messod Azulay Neto, relator do Agravo Regimental, considerou que “o Agravante se encontra com a liberdade restringida única e exclusivamente pela gravidade dos delitos em abstrato, salientando-se a ausência de violência ou grave ameaça”
Quando a liminar que o soltou foi derrubada pelo STF, Antônio Márcio Renes Araújo virou foragido, em 2019. Mas ele foi recapturado apenas dois anos depois, em maio de 2021, quando policiais militares de São Paulo foram acionados para uma ocorrência de violência doméstica, em um condomínio de luxo no Município de São Bernardo do Campo.
Antônio Márcio foi preso em flagrante, por suspeita de agredir a namorada e mantê-la em cárcere privado. Ao ser abordado pela Polícia Militar, o homem chegou a fornecer o nome errado e uma propina no valor de R$ 1 milhão para não ser preso, segundo o site Repórter Diário, da região do ABC Paulista.
