O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), quer aprovar ainda neste ano o projeto que substitui o Código Civil, apesar de estudos que estimam em R$ 353,6 bilhões o impacto negativo potencial das mudanças sobre a economia. A cifra equivale a 2,7% do PIB brasileiro em 12 meses.
As projeções do Insper, do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) e da LCA Consultores apontam riscos que vão do aumento dos custos judiciais e do crédito à retração dos investimentos. Mesmo assim, segundo apurou a Gazeta do Povo, há interesse em concluir a votação ainda neste ano.
O projeto altera cerca de 900 artigos e cria outras 300 regras, com efeitos sobre todo o setor produtivo. A proposta foi apresentada pelo então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), aliado de Davi Alcolumbre, cuja influência na definição das prioridades da Casa pode favorecer o avanço da reforma.
Para Judith Martins-Costa, professora de Direito Civil na Universidade de São Paulo (USP), a tramitação apressada coloca o país na iminência de assistir à “destruição do Código Civil”.
O Senado, contudo, contestou a afirmação de que votará a proposta às pressas. A Senado Verifica, serviço de “combate à desinformação” da Casa Alta do Congresso, afirmou que o projeto (PL 4/2025) segue as etapas previstas no Regimento Interno e já foi objeto de estudos, debates e audiências públicas.
Insegurança jurídica pode custar bilhões à economia
Segundo as projeções, a mudança profunda de regras tende a desencadear uma onda de processos e obrigar empresas a adaptar contratos. Pelo levantamento do Insper e do IASP, os litígios custarão aos cofres públicos até R$ 2,5 bilhões. No setor privado, os honorários de advogados devem somar até R$ 7,51 bilhões.
Os autores do estudo alertam que regras redigidas em linguagem indeterminada podem incentivar o chamado litígio predatório e sobrecarregar o Judiciário.
Pelo estudo da LCA Consultores, a multiplicação dessas ações predatórias gerará de R$ 3,4 bilhões a R$ 6,7 bilhões em despesas de defesa às empresas e reduzirá o PIB em R$ 11,6 bilhões a R$ 23,2 bilhões.
Bráulio Borges, diretor da LCA Consultores e pesquisador-associado do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), resume o mecanismo do punitivismo na responsabilidade civil: mais litigância, provisões e custos judiciais, menos investimento.
Na prática, estender a lógica de proteção ao consumidor a todos os contratos funciona como um imposto oculto. Segundo as projeções, esse encargo elevaria o chamado “custo Brasil” em até 15% e reduziria a produção nacional em até R$ 98,3 bilhões.
“Em última análise, o projeto de lei arrisca trocar segurança jurídica por voluntarismo interpretativo”, avalia a professora Luciana Yeung, pesquisadora do Núcleo de Economia do Direito do Insper.
