A Justiça do Ceará decidiu arquivar parte do inquérito policial que apurou a morte da universitária Isabelle Caracristi. A reportagem do Diário do Nordeste apurou que o Judiciário acolheu o parecer do Ministério Público do Ceará (MPCE) e manifestação feita pela própria família da vítima, resultando no arquivamento exclusivamente em relação aos crimes dolosos contra a vida.
Com isso, o bacharel em Direito João Munhoz Neto, namorado de Isabelle, não irá responder pelo crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio.
O juiz da 5ª Vara do Júri declarou incompetência alegando ausência de justa causa e tipicidade penal e determinou que os autos sejam encaminhados a um dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza.
“Afastada a ocorrência de crimes dolosos contra a vida, cessa a competência constitucional deste Tribunal do Júri, relevando-se imperiosa a declinação da competência para a unidade jurisdicional especializada na tutela da mulher em situação de violência doméstica e familiar”, conforme o magistrado.
João ainda deve responder criminalmente por fraude processual e violência psicológica.
Procurados pela reportagem, os advogados do investigado afirmam que “a decisão judicial confirma o arquivamento das acusações de feminicídio e induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio. A defesa seguirá trabalhando para demonstrar, com base nas provas e nos elementos técnicos, a inocência de João Munhoz Neto, disse Lígia Peixe.
