A maioridade penal varia ao redor do mundo. Entre os 10 países que lideram o ranking de segurança do Global Peace Index de 2026, nenhum adota a inimputabilidade penal absoluta até os 18 anos, como ocorre no Brasil. A lista dos 10 mais bem colocados é formada por Islândia, Nova Zelândia, Suíça, Eslovênia, Irlanda, Áustria, Portugal, Singapura, Finlândia e Japão. O Brasil aparece na 124ª posição no levantamento.
A lista dos 10 mais bem colocados é formada por Islândia, Nova Zelândia, Suíça, Eslovênia, Irlanda, Áustria, Portugal, Singapura, Finlândia e Japão.
A legislação brasileira fixa a maioridade penal aos 18 anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê medidas socioeducativas para adolescentes de 12 a 18 anos incompletos, com tempo máximo de internação de três anos e liberação compulsória aos 21. Dados do Conselho Nacional de Justiça indicam que mais de 11 mil adolescentes e jovens cumprem medidas socioeducativas no país atualmente, sendo mais de 8 mil em regime de internação.
A discussão sobre a redução da maioridade penal ganhou força no Congresso em 2026. Uma proposta em análise no Senado prevê a redução para 16 anos na maior parte dos crimes e para 14 anos em casos como tráfico de drogas e organização criminosa. O texto é discutido como emenda à PEC da Segurança.
Entre as nações com melhor desempenho em segurança, as idades de responsabilidade penal variam, mas nenhuma estabelece a inimputabilidade até os 18 anos. A Islândia, primeira colocada no ranking, fixa a responsabilidade penal aos 15 anos. A Nova Zelândia adota a faixa de 10 a 14 anos, dependendo do crime. A Suíça estabelece a responsabilidade aos 10 anos.
1º Islândia: 15 anos
2º Nova Zelândia: 10 a 14 anos, dependendo do crime
3º Suíça: 10 anos
4º Eslovênia: 14 anos
5º Irlanda: 10 a 12 anos, dependendo do crime
6º Áustria: 14 anos
7º Portugal: 16 anos
8º Singapura: 10 a 12, com avaliação de maturidade
9º Finlândia: 15 anos
10º Japão: 14 anos
124º Brasil: 18 anos
A diferença em relação ao Brasil não está apenas na idade de imputabilidade, mas também no tempo de internação. Enquanto o ECA limita a medida a três anos, países como Irlanda e Singapura preveem penas mais longas, incluindo a prisão perpétua em casos de homicídio qualificado
Um caso concreto ilustra a aplicação da lei em um dos países mais seguros do mundo. Em 2018, na Irlanda, um adolescente de 13 anos atraiu Ana Kriégel, de 14 anos, até uma casa abandonada, onde ele e outro garoto da mesma idade a assassinaram. O crime teve circunstâncias graves: os agressores premeditaram a ação, enganaram a vítima e a levaram a um local isolado, agrediram a jovem violentamente na cabeça e no pescoço e a violentaram sexualmente.
O julgamento, concluído em 2019, resultou na condenação dos dois adolescentes. Um deles foi sentenciado à prisão perpétua, com revisão depois de 12 anos. O outro recebeu pena de 15 anos de detenção, com revisão depois de oito anos. O juiz responsável pelo caso afirmou que os autores compreendiam a natureza e as consequências de seus atos, apesar da pouca idade.
Proposta em discussão no Congresso prevê redução para 16 anos
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou a PEC da Segurança Pública da pauta do plenário em outubro. A decisão ocorreu por falta de consenso e por impasses gerados por emendas. O impasse empurrou a discussão principal para depois das eleições.
