O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira, 17, a ação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste de 15% do Bolsa Família anunciado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão não analisou se o aumento do benefício respeita ou não a legislação eleitoral.
Mendonça encerrou o processo por entender que Zé Trovão não tem legitimidade para apresentar esse tipo de ação contra um candidato à Presidência da República. O ministro citou precedentes do TSE segundo os quais candidatos que disputam cargos em circunscrições eleitorais diferentes não podem propor a medida nesses termos.
Zé Trovão concorre à Câmara dos Deputados por Santa Catarina, enquanto Lula disputa a Presidência da República, eleição realizada em circunscrição nacional.
Na decisão, Mendonça fez questão de registrar que a rejeição da ação não representa uma conclusão sobre a validade do reajuste nem sobre eventual enquadramento da medida nas restrições impostas pela legislação eleitoral.
“Ressalto que o reconhecimento da ilegitimidade ativa não importa pronunciamento acerca da legalidade ou da constitucionalidade do reajuste do Programa Bolsa Família”, afirmou o ministro.
