Um juiz federal dos Estados Unidos concluiu que um registro de imigração americano que baseou uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de decretar a prisão preventiva de Filipe Martins em 2024 era fraudulento.
O conteúdo da transcrição oficial da audiência foi obtido pelo jornal Folha de S.Paulo. A defesa de Martins confirmou à Gazeta do Povo que o juiz Gregory A. Presnell, do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Central da Flórida, fez a declaração.
“Houve um registro falso feito nos sistemas da Patrulha de Fronteira que afetou uma pessoa de forma considerável. O governo reconhece a falsidade e a gravidade disso”, afirmou o juiz na audiência, mencionando que Martins foi “preso em decorrência” do registro falso e “tem o direito de saber como isso aconteceu e quem deu causa a isso”.
Em janeiro, Martins entrou com uma ação nos Estados Unidos contra o Departamento de Estado americano e a Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP, na sigla em inglês) com base na Lei de Liberdade de Informação americana (Foia), para apurar quem criou o registro falso.
A informação indicava que o ex-assessor de assuntos internacionais da gestão Jair Bolsonaro (2019-2022) teria entrado nos Estados Unidos em 30 de outubro de 2022, durante o governo do democrata Joe Biden.
Em fevereiro de 2024, Moraes determinou a prisão preventiva de Martins com base nesse registro, que, segundo o ministro do STF, demonstraria intenção de fugir da Justiça. A defesa de Martins, porém, sustentou e apresentou provas de que Martins estava no Brasil durante o período mencionado e que o dado inserido no sistema de imigração americano era falso.
Martins permaneceu preso preventivamente durante quase seis meses em 2024. Presnell defendeu durante a audiência, realizada em março, a divulgação dos documentos relativos ao caso pelo governo americano e afirmou que os argumentos para não liberá-los são “sem sentido” e “absurdos”.
“Acredito que o governo retém todos esses documentos e me preocupo com a legalidade, a necessidade e a propriedade dessa atitude”, disse o juiz, que determinou a entrega à Justiça dos documentos que permitam identificar o modo como esse registro aconteceu e quais são os envolvidos no caso.
Em outubro do ano passado, a CBP já havia admitido que Martins não entrou nos EUA na data indicada no registro de imigração. “O ministro Moraes citou um registro errôneo para justificar a prisão de vários meses do sr. Martins”, disse na ocasião.
Filipe Martins integra o grupo de réus condenados pelo STF no ano passado por acusações de tentativa de golpe de Estado em 2022. Ele foi condenado a 21 anos e seis meses de prisão.
Em nota enviada à Gazeta do Povo, o advogado de Martins, Ricardo Fernandes, disse que seu cliente “é um preso político, perseguido por um sistema que primeiro construiu a acusação e depois procurou elementos para justificá-la”.
“Para encarcerá-lo por seis meses, utilizaram uma lista provisória, ignoraram provas oficiais de que ele permanecia no Brasil e recorreram a um registro migratório falso, cuja falsidade é hoje incontroversa até para as autoridades americanas. Não foi um simples erro burocrático: foi uma falsidade estatal instrumentalizada para retirar a liberdade de um inocente”, afirmou Fernandes, que disse que a conclusão da Justiça dos EUA “expõe a dimensão desse escândalo e reforça, agora com os documentos ao alcance de todos, o que a defesa denuncia desde o início: houve perseguição, abuso de poder e lawfare”.
