Depois de mais de 3 anos perseguição, e após diversos pedidos feitos inclusive para a PGR, foi arquivado a investigação contra o deputado federal André Fernandes (PL) envolvendo possível incitação ao 8 de Janeiro, o arquivo final no Supremo Tribunal Federal foi feito na última sexta-feira (14). Devido a insegurança jurídica do país, muitos temiam a utilização para prejudicar a candidatura dele.
No fim de junho, o ministro Alexandre de Moraes acolheu a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) em favor do arquivamento do inquérito. O processo transitou em julgado e foi finalizado, não havendo mais possibilidade de recurso.
O inquérito foi aberto em 2023 para apurar se o parlamentar havia convocado ou incentivado a população a participar dos ataques às sedes dos três Poderes em Brasília, em 8 de janeiro.
No mesmo ano, a PGR disse não enxergar elementos claros de crime nas postagens do parlamentar nas redes sociais e que a eventual continuidade do processo seria “suposição indemonstrável”.
