O Supremo Tribunal Federal (STF) anexou ao processo de Débora Rodrigues, nesta terça-feira 21, um relatório de monitoramento referente ao caso de outra condenada pelo 8 de janeiro, que também se chama Débora. Publicado por volta de 8h, o documento ficou no ar até perto das 14h, quando foi retirado do sistema pela Corte.

Embora o relatório anexado hoje não registre violações de cautelares, erros anteriores que envolvem os manifestantes tiveram consequências mais graves, como prisão indevida e manutenção do uso de tornozeleira depois de uma absolvição.

Em outubro de 2025, Moraes determinou a soltura de Divânio Natal Gonçalves após constatar que informações equivocadas a respeito do cumprimento de medidas cautelares haviam contribuído para sua prisão.

A Vara de Execuções Penais de Uberlândia informou ao STF que Divânio não havia colocado a tornozeleira eletrônica nem cumprido outras obrigações. O acompanhamento, porém, era realizado por outra vara judicial da cidade.

Com base nas informações recebidas, o juiz do STF decretou a prisão de Divânio em setembro de 2024. O manifestante foi preso, embora estivesse em casa e usasse tornozeleira eletrônica. Moraes recuou diante dos esclarecimentos da defesa.

 

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