O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Quixeramobim, o prefeito e o secretário municipal de Cultura e Turismo por gastos de R$ 690 mil com atrações do Carnacentral 2024.
O órgão pede a condenação dos envolvidos ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, alegando que o evento foi realizado enquanto o município enfrentava estiagem, situação de emergência e dificuldades financeiras.
Segundo o MPCE, os recursos foram utilizados na contratação de cinco artistas de projeção regional e nacional, que se apresentaram entre os dias 10 e 13 de fevereiro de 2024. Os cachês somaram R$ 690 mil por cerca de oito horas de shows, o equivalente a R$ 86,2 mil por hora de apresentação.
Na ação, o Ministério Público do Ceará afirma que Quixeramobim vivia um cenário de crise. À época, o município estava sob decreto de emergência em razão da seca, que afetava mais de 40% da população, causando falta de água, prejuízos à agricultura e dificuldades para comunidades rurais. Além disso, a Prefeitura havia adotado medidas de contenção de despesas, adiado o início das aulas da rede municipal por restrições orçamentárias e, conforme o MPCE, deixou de cumprir decisões judiciais relacionadas ao pagamento de precatórios.
Para o órgão, os recursos destinados ao evento deveriam ter sido aplicados em áreas essenciais. O MPCE destaca que o valor gasto com os shows representa quase três vezes o contrato anual para o abastecimento de água potável das escolas municipais.
O Ministério Público pede que a Justiça condene o Município, o prefeito e o secretário ao pagamento de, no mínimo, R$ 690 mil, valor a ser destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Ceará (FDID).
A ação também solicita que a Prefeitura seja obrigada a adotar critérios mais rígidos para a contratação de atrações artísticas em períodos de crise financeira, estiagem ou outras situações de emergência, priorizando a destinação de recursos para serviços públicos essenciais.
