Os Estados Unidos oficializaram nesta quarta-feira (15) a imposição de uma tarifa adicional de 25% sobre uma série de produtos brasileiros. A medida foi anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), comandado pelo embaixador Jamieson Greer, por determinação do presidente Donald Trump, e encerra uma investigação comercial que durou cerca de um ano.
O representante citou explicitamente a punição a empresas de tecnologia dos EUA que, segundo ele, se recusariam a “censurar discurso político”, além do que classificou como retrocesso no enfrentamento à corrupção e da exploração de terras desmatadas ilegalmente por produtores brasileiros.
“As práticas comerciais desleais do Brasil impediram trabalhadores e produtores americanos de acessar esse importante mercado, com mais de 210 milhões de consumidores”, disse Greer, que acrescentou que Washington “permanece aberto a continuar as negociações” para resolver os pontos levantados.
Entre os alvos da investigação estão o Pix, sistema brasileiro de pagamentos instantâneos, decisões judiciais envolvendo plataformas digitais, a política tarifária brasileira, o combate à pirataria, o mercado de etanol e a fiscalização ambiental.
O governo brasileiro tem rejeitado a interpretação norte-americana e sustenta que o Pix, a regulação das plataformas e as políticas ambientais não constituem barreiras comerciais.
Produtos poupados
A tarifa não atinge todos os itens exportados pelo Brasil. Uma lista de exceções deixa de fora mais de 1,6 mil “códigos tarifários” (HTS), que incluem produtos como café, carne bovina, suco de laranja, castanha, minério de ferro, petróleo, fármacos e peças para aeronaves civis — categoria relevante para a brasileira Embraer, terceira maior fabricante de jatos civis do mundo. Também ficam de fora bens já sujeitos às tarifas da Seção 232, como aço, alumínio e cobre.
O alcance da lista de produtos poupados é considerado decisivo pelo Planalto para medir o impacto econômico real da medida e calibrar a resposta brasileira.
Reação do governo brasileiro
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já trabalhava com o cenário de taxação e vinha classificando a sobretaxa como “injusta e sem fundamento”. Na véspera da decisão, representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), do Itamaraty e da Presidência voltaram a se reunir com Greer — o quinto encontro de alto nível da rodada de negociações.
“A aplicação de qualquer sobretaxa se mostra injusta e não é o caminho para que possamos vir a formular um acordo bilateral mutuamente adequado”, registrou o governo brasileiro em nota, segundo a qual nenhuma das razões apontadas na Seção 301 justificaria as tarifas.
