O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Ceará (MPCE) recorreram à Justiça, nessa terça-feira (9), para buscar a responsabilização de empresas e órgãos públicos pelo desmatamento de 50,72 hectares de Mata Atlântica no entorno do Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza.
A ação civil pública, em análise pela Justiça Federal, denuncia “irregularidades graves” no licenciamento ambiental feito pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).
São réus na ação a empresa Aerotrópolis, responsável pela obra do condomínio logístico instalado no local, e a Fraport Brasil, concessionária do aeroporto que cedeu a área à Aerotrópolis. Também respondem à ação a Semace, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e a União.
Todos os envolvidos no processo são apontados pelos ministérios públicos como “omissos” na fiscalização das intervenções milionárias em bem público federal.
Em nota enviada à imprensa, a Aerotrópolis nega qualquer irregularidade e garante que as intervenções executadas na região foram “devidamente licenciadas, precedidas de estudos técnicos especializados e conduzidas em conformidade com a legislação aplicável”.
Segundo o MP, estudos apresentados pelas empresas para as intervenções no entorno do aeroporto omitiram a existência de um curso d’água no local — documentado em cartas do Exército desde 1945 — e classificaram de maneira errada a vegetação como de “estágio inicial de regeneração”.
Perícias do MPF e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também identificaram 15,43 hectares em estágio avançado de regeneração de Mata Atlântica, cuja supressão é “proibida pela legislação sem comprovação de utilidade pública e inexistência de alternativa de localização para o empreendimento”.
No processo, MPCE e MPF argumentam ainda que o empreendimento da Aerotrópolis não tem conexão direta e necessária com os serviços aeroportuários e que pode ser instalado em outro local da cidade.
Além disso, relatório pericial confirmou que o desmatamento causou impactos diretos na comunidade Vila Gomes, vizinha ao aeroporto, que sofreu durante o período chuvoso deste ano com escoamento superficial da água, resultando em inundações que atingiram ao menos 66 casas e derrubaram o muro que separa a comunidade do sítio aeroportuário.
