A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10/6), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que concede aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate às endemias (ACE).
Não houve registro nominal de votos. O texto seguirá em regime de calendário especial para ser apreciado pelo plenário da Casa Alta, onde precisa de 3/5 dos votos dos senadores.
“Pauta-bomba”, o projeto pode gerar um impacto fiscal significativo para a União, estados e municípios, uma vez que assegura a profissionais des saúde aposentados direito a receberem os mesmos salários e reajustes dos servidores que estão na ativa.
A medida estende o benefício inclusive aos segurados pelo regime geral do INSS. De acordo com as estimativas do governo federal, o impacto financeiro dessa mudança nos cofres da Previdência Social será de aproximadamente R$ 30 bilhões ao longo de 10 anos.
Segundo a Conferederação Nacional de Municípios (CNM), o valor pode chegar a R$ 165 bilhões em 30 anos para os cofres municipais.
