O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicou, na última segunda-feira (20), um artigo em defesa de uma reforma do Poder Judiciário com 15 “eixos” que abarcam uma série de mudanças voltadas principalmente para dar celeridade, racionalidade e atender à demanda de moralização no sistema de Justiça.
O texto, no entanto, não enfrenta, de forma direta, problemas do próprio STF apontados há tempos dentro da comunidade jurídica. Além disso, o conteúdo já preocupa entidades representativas do segmento, seja pela omissão em relação à conduta dos ministros e advogados, seja pela possibilidade de afetar carreiras jurídicas.
Desde o fim do ano passado, o debate sobre a redução do poder do STF se avolumou e ganhou adesão de mais atores sociais. Se antes as críticas vinham majoritariamente da direita conservadora – principalmente em razão de excessos nos inquéritos e processos contra políticos e militantes apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro –, a eclosão do caso Master chamou a atenção para a relação próxima de ministros com empresários que contratam escritórios de advocacia de parentes dos magistrados que atuam no tribunal.
Assim que assumiu a presidência do STF, em setembro, o ministro Edson Fachin propôs um código de ética que dê transparência a essas relações, sobretudo em eventos e palestras patrocinadas por empresas com causas no STF. Uma das inspirações foi um estudo do Instituto FHC, que propôs também reverter a decisão de 2023 que permitiu a juízes julgarem pessoas e empresas defendidas pelos escritórios de seus familiares.
Desde então, outras entidades civis e associações de carreiras jurídicas têm buscado contribuir para o debate, em diferentes temas.
A proposta de Dino faz frente à iniciativa de Fachin ao colocar mais peso em temas que, na maioria, ultrapassam o STF e mexem em questões tão diversas quanto processos de execução fiscal (pagamento de dívidas junto ao poder público); venda de precatórios (valores a receber do Estado); agilização de julgamentos sobre improbidade administrativa, crimes sexuais e contra a vida; limite de recursos a cortes superiores (especialmente o Superior Tribunal de Justiça); aumento de penas para corrupção dentro do Judiciário; além de revisão das competências do próprio Supremo.
Esses e outros temas não foram detalhados no artigo de Dino, publicado originalmente no site ICL Notícias, mas já foram elogiados por lideranças políticas do PT, como os ex-ministros José Dirceu e Gleisi Hoffmann. O partido passou a encampar a defesa de reforma do Judiciário, para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não fique defasado no debate eleitoral, no qual o tema já é destaque entre presidenciáveis da direita.
