O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta quarta-feira (15/4) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1, na qual o trabalhador tem direito a uma folga a cada seis dias de trabalho, será votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 22 de abril, após o feriado de Tiradentes.
“Eu disse que o relatório foi apresentado hoje pela admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça. Para contar o prazo de duas sessões de plenário, estamos realizando sessões até a próxima sexta-feira [17/4], para que a votação possa ocorrer na CCJ na próxima quarta-feira [22/4], após o feriado”, declarou o presidente da Câmara.
Motta definiu o calendário de votação porque, embora estivesse prevista a análise no colegiado nesta semana, os deputados da CCJ pediram vista, isto é, mais tempo para análise, o que é comum em textos mais complexos. O mecanismo adia a votação por duas sessões do plenário da Câmara.
A sessão desta quarta não entra na contagem. Assim, serão consideradas as sessões de quinta e sexta (16 e 17/4), já que não há sessões às segundas e a terça será feriado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou na noite de terça-feira (14/4) um projeto de lei que fixa a jornada semanal de trabalho em 40 horas. Na prática, a medida pode abrir espaço para a ampliação do descanso para dois dias, como sábado e domingo, em jornadas de oito horas.
O texto foi encaminhado em regime de urgência constitucional, mecanismo que estabelece prazo de até 45 dias para análise na Câmara e no Senado.
O formato da matéria que tratará da mudança na jornada de trabalho é alvo de divergências entre os Poderes Executivo e Legislativo. Motta nega desgaste com Lula, mas afirma que pretende priorizar a análise da PEC sobre o tema, e não o projeto enviado pelo governo.
O deputado disse que pretende votar o mérito em plenário até o final de maio, prazo que, na prática, fica próximo dos 45 dias previstos por Lula para a tramitação do próprio projeto.
Nos bastidores, o tema tem causado disputa por protagonismo político. A proposta integra uma das principais bandeiras da campanha de reeleição de Lula.
