A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal pode aprovar nesta quarta-feira (15) um Projeto de Lei (PL) que pretende criminalizar “a divulgação de informações falsas ou sem comprovação científica sobre eventuais malefícios das vacinas”. O texto, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), foi protocolado na Câmara em 2021 durante início da imunização contra Covid-19 no Brasil, e quer penalizar questionadores com prisão de seis meses a dois anos, e multa.
O projeto ressurge no Senado após repercussão do caso de uma família paranaense multada em mais de meio milhão de reais por não vacinar os filhos contra Covid. A decisão — da Vara da Infância e Juventude de Curitiba — foi publicada no último dia 23 de março e desconsiderou atestado médico que contraindicava a vacina para dois irmãos, hoje com 10 e 12 anos, com diagnóstico de problemas respiratórios.
Ao perceber a tramitação do novo Projeto de Lei na CAS na última quarta-feira (8), a senadora Damares Alves (REPUBLICANOS-DF) denunciou em suas redes sociais a gravidade do projeto.
“Brecha perigosa para criminalizar e prender cidadãos comuns, médicos, pesquisadores, pais e mães”, afirmou a parlamentar, ao apontar que qualquer questionamento ou alerta real sobre possíveis efeitos adversos de imunizantes poderá se tornar crime. “Censura inaceitável!”, disse.
A senadora, que atua como suplente na comissão, pediu “vistas” a fim de suspender temporariamente a discussão e ter alguns dias para analisar detalhadamente o conteúdo proposto para votação. “Ganhei tempo para que possamos debater esse absurdo com a profundidade que o tema exige”, afirmou.
“Não vamos permitir que usem o pretexto do combate à desinformação para calar a sociedade, atropelar o Código Penal e tratar pais de família ou profissionais de saúde como criminosos”, continuou a senadora. O prazo de cinco dias úteis termina nesta quarta-feira (15), quando o tema deve ser votado a partir das 9h.
Com caráter terminativo, o projeto precisa apenas passar pela CAS e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para ser aprovado no Senado. No entanto, ainda pode ir ao plenário se houver pedido de recurso com assinatura de nove parlamentares. Se aprovado, o projeto de lei seguirá para a Câmara dos Deputados.
“Essa lei não atinge só a liberdade de expressão, mas também pode inibir o debate científico, o que é mais perigoso ainda porque esse é justamente o motor e a engrenagem da evolução da ciência”. André Marsiglia, advogado constitucionalista e especialista em liberdade de expressão
