A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recomendou, por unanimidade, a extinção do contrato de concessão da Enel em São Paulo durante reunião realizada nesta terça-feira (7). A decisão fundamenta-se nas recorrentes falhas na prestação do serviço de distribuição de eletricidade pela companhia.
O apagão que deixou mais de 4 milhões de usuários sem energia, em dezembro de 2025, foi considerado fator chave para a decisão, além da pressão de gestores municipais, estaduais e federais.
Com a abertura do processo administrativo, a Enel tem o prazo de 30 dias para apresentar sua defesa formal à agência reguladora. Caso as justificativas sejam consideradas insuficientes, a Aneel encaminhará a recomendação definitiva de rescisão contratual ao Ministério de Minas e Energia (MME).
Em nota, a Aneel confirmou que a ação visa a aplicação da penalidade de caducidade (instituto jurídico que representa a perda de um direito devido ao seu não exercício dentro de um prazo legal ou contratual pré-estabelecido).
A agência ressaltou ainda que não possui autonomia para retirar a empresa diretamente, atuando como órgão técnico que subsidia a decisão da pasta ministerial. Se o contrato for anulado, o governo poderá decretar intervenção temporária ou organizar uma nova licitação para o serviço.
Em resposta, a Enel afirmou que o procedimento instaurado pela Aneel ainda passará por etapas de avaliação antes de qualquer conclusão. A empresa argumentou que, após a análise de seus argumentos, o processo poderá ser arquivado ou enviado ao poder concedente.
— A companhia seguirá trabalhando para demonstrar firmemente, em todas as instâncias, que tem cumprido integralmente com todos os indicadores previstos em contrato e no plano de recuperação apresentado em 2024 ao regulador. A distribuidora tem plena confiança nos fundamentos legais e técnicos que norteiam suas operações no Brasil. — diz a nota emitida pela companhia.
Em fevereiro deste ano, o CEO da empresa, Flavio Cattaneo, afirmou em entrevista que a infraestrutura da região, com cabeamento aéreo, torna impossível evitar os apagões frequentes na capital e Região Metropolitana de São Paulo. À época, ele afirmou que a melhora no serviço carecia de mais investimentos públicos no setor.
