O Senado aprovou ontem um projeto que cria novos cargos no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), uma das seis cortes regionais da segunda instância da Justiça Federal. Sediado em Recife, contempla Pernambuco, Alagoas, Paraíba, Ceará, Rio Grande do Norte e Sergipe. O projeto também amplia a estrutura administrativa do tribunal, com um custo estimado de R$ 21,8 milhões no orçamento de 2026. O texto, que já foi aprovado na Câmara, segue agora para sanção presidencial.
A aprovação ocorre em meio ao esforço do Congresso para destravar propostas administrativas antes do calendário eleitoral de 2026.
A lei, se sancionada pelo presidente Lula, cria três cargos de desembargador federal e eleva de 24 para 27 o número de integrantes do TRF-5. Também são criados 57 cargos de analista e técnico judiciário para estruturar os novos gabinetes de magistrados na sede do tribunal, na capital pernambucana.
Relator da proposta, o senador Humberto Costa (PT-PE) deu parecer favorável e afirmou que a medida é necessária para recompor a capacidade de funcionamento do tribunal diante do aumento da demanda à Justiça.
No parecer, o relator aponta que, apesar de apresentar alto índice de produtividade, o TRF-5 enfrenta sobrecarga de processos, com impacto direto na duração das ações e na qualidade das decisões.
A proposta foi encaminhada ao Congresso pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), após aprovação do Conselho da Justiça Federal, com o objetivo de equilibrar a distribuição de trabalho entre magistrados e permitir a criação de um órgão especial na corte — estrutura prevista na Constituição para dar mais agilidade às decisões colegiadas.
O estudo orçamentário anexo ao projeto prevê R$ 20 milhões anuais em despesas de pessoal e R$ 1,7 milhão em encargos, totalizando R$ 21,8 milhões a partir de 2026.
O tribunal afirma que o impacto é compatível com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e do novo arcabouço fiscal e será absorvido pelas dotações financeiras próprias do Judiciário.
