O deputado federal André Fernandes (PL-CE), apresentou o projeto de lei 6545/2025, com o objetivo de aumentar as penas dos crimes de roubo e receptação de celulares, atualmente esse tipo de crime, responde em torno de 1 a 4 anos.
“Este Projeto de Lei propõe uma resposta dura e necessária:
endurecer as penas para o roubo e a receptação desses dispositivos. Estamos
criando uma causa de aumento de pena de 2/3 (dois terços) no crime de roubo
(art. 157), independentemente do valor do bem. A mensagem é clara: quem
emprega violência ou grave ameaça para subtrair um celular deve enfrentar
uma sanção severa e duradoura.”, diz o deputado André Fernandes em justificativa ao projeto.
O projeto também estabelece uma pena específica de reclusão de 4 a 6 anos para a receptação de celulares, tornando o crime inafiançável em sede policial. Com o objetivo de mirar o mercado financeiro, que facilita o trabalho desses ladrões.
“Não podemos mais aceitar a banalização desse crime. O Estado precisa dar uma resposta à altura da angústia da sociedade, transformando o roubo e a receptação de celular em atividades de altíssimo risco penal”, finaliza o projeto.
