Apesar do discurso em defesa da transparência, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ampliou o uso do sigilo em 2025 na rejeição de pedidos da Lei de Acesso à Informação (LAI). Cobrado, reagiu de forma dura a críticas de organizações independentes. Dados oficiais mostram que quase 40% dos indeferimentos foram justificados por sigilo, enquanto o Palácio do Planalto entrou em confronto público com a Transparência Internacional após questionamentos sobre a transparência em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A média de indeferimentos nos três primeiros anos do atual governo chegou a 32,2%, quase cinco pontos percentuais acima dos 27,3% registrados no mesmo período da gestão Jair Bolsonaro (PL), conforme levantamento obtido pelo Estado de S. Paulo.
Nos últimos meses, o governo Lula colocou sob sigilo informações relacionadas a gastos da Presidência da República, despesas e viagens da primeira-dama Janja da Silva, uso do cartão corporativo, deslocamentos oficiais e gastos associados a eventos internacionais, como a COP 30 — incluindo estruturas de alto padrão. Ao mesmo tempo, a Receita Federal ampliou a fiscalização sobre movimentações financeiras da população, com monitoramento mais rigoroso de transações via Pix e pagamentos por aproximação.
Para críticos, o contraste evidencia uma assimetria clara: o Estado amplia o controle sobre o cidadão enquanto restringe o acesso a informações sobre o uso de recursos públicos.
Parlamentares da oposição afirmam que o cenário representa um abandono explícito das promessas de campanha. Em 2022, Lula se comprometeu a encerrar a prática de sigilos excessivos e a restaurar a transparência como regra da administração pública. Três anos depois, deputados dizem que ocorreu o oposto.
“Desde que assumiu, Lula transformou a transparência em piada de mau gosto. Sigilo em dezenas de milhões no cartão corporativo, R$ 2,5 bilhões em honorários da AGU, voos da FAB com ministros do STF e Janja, além de 16 milhões de documentos do TransfereGov. É o governo mais opaco e arrogante da história recente”, afirmou o deputado de Santa Catarina Alex Brasil (PL).
O deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) cita um episódio emblemático. “O MPF arquivou o inquérito que apurava o sigilo sobre despesas de Lula, Janja e visitas de familiares ao Planalto. O detalhe que escancara tudo é que a própria fundamentação do arquivamento foi classificada como sigilosa. O objeto investigado ficou oculto — e as razões para encerrar o caso também. Transparência zero”, afirmou.
Especialistas veem uso político do sigilo e ataque ao controle social
Apesar do contraponto técnico apresentado pela CGU, especialistas em transparência afirmam que os números não podem ser analisados isoladamente. Cristiano Pavini, coordenador de projetos da Transparência Brasil, avalia que os dados brutos não encerram o debate. “Com base apenas nesses números, não é possível afirmar se há retrocesso automático, pois seria necessário analisar cada negativa. No entanto, a LGPD tem sido usada, inclusive neste governo, como pretexto para negar acesso a informações que deveriam ser públicas”, afirma.
O tom se agrava quando o foco se desloca da burocracia para a postura política do Executivo. A reação da Casa Civil a um relatório da Transparência Internacional, que apontou fragilidades na transparência do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), foi vista por analistas como um marco. Em nota oficial, o governo atacou a credibilidade da ONG, questionando sua metodologia e sugerindo motivações políticas.
Para Pavini, a resposta ultrapassou os limites institucionais. “A nota foi absurda. Atacaram o mensageiro, em vez de responder à mensagem. Questionar metodologia é legítimo, mas isso deve ocorrer de forma racional e propositiva. A reação intimidatória configura um ataque ao controle social”, disse.
Na mesma linha, Juan Carlos Arruda, diretor-geral do Ranking dos Políticos, afirma que o aumento das negativas não pode ser tratado como ajuste administrativo. “Quando um governo eleva de forma consistente as recusas e ampara quase 40% delas em alegações de sigilo, estamos diante de um movimento político consciente. A LAI foi criada para romper com a cultura do segredo estatal. O retorno do sigilo como regra disfarçada de exceção representa retrocesso institucional”, afirma.
Arruda avalia que o uso recorrente do sigilo revela uma escolha clara. “Transparência não é favor, é dever constitucional. O sigilo como escudo indica concentração de poder, redução do escrutínio e desconforto com a fiscalização. Governos seguros não temem a luz”, disse.
