A Enel Distribuição Ceará foi multada em R$ 19,9 milhões pela Agência Reguladora do Ceará (Arce) devido a diversas falhas na qualidade do atendimento na distribuição de energia elétrica no Estado.
Segundo a Arce, fiscalizações realizadas pelos técnicos identificaram irregularidades na leitura de consumo, no faturamento, na devolução de valores e na oferta de informações claras aos consumidores.
Por meio de nota, a Enel Ceará informou que foi notificada e “que irá responder dentro dos prazos regulamentares estabelecidos pela agência reguladora”.
Entre os problemas apontados pelo relatório da Arce estão:
- Falta de aviso ao consumidor sobre mudanças na forma de leitura do medidor;
- Ausência de explicação quando a leitura não pôde ser realizada;
- Registro incorreto de impedimento de acesso ao medidor;
- Falta de comunicação sobre correções em faturas;
- Cobranças indevidas, com devolução de valores feita de forma incorreta;
- Cobrança de serviços extras sem comprovação de solicitação do consumidor;
- Devolução de valores menor do que o devido em alguns casos;
- Falhas de informação na conta de energia sobre o Sistema de Compensação de Energia Elétrica;
- Erros no faturamento de clientes que utilizam esse sistema de compensação.
Segundo a Arce, “o valor da multa corresponde a 0,303% da receita anual da concessionária, calculada sobre R$ 6,59 bilhões, referente ao período de outubro de 2024 a setembro de 2025, conforme critérios estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com base na Resolução Normativa nº 846/2019”.
Fonte: DN
