No mês de Setembro o deputado federal André Fernandes (PL-CE), tinha conseguido aprovar o requerimento n° 180/2025 na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que solicitava que o Tribunal de Contas da União (TCU) realizasse auditoria das viagem a Nova Iorque da primeira-dama Janja da Silva, e o trabalho de fiscalização do parlamentar começou a fazer efeito, já que o TCU informou na última quarta-feira (12) que decidiu concentrar todas as investigações sobre as viagens ao exterior realizadas por Janja Lula da Silva, primeira-dama, em um único processo, incluído esse proposto pelo parlamentar cearense.
O relator, Jorge Oliveira, avaliou que centralizar as apurações em um processo único tornará os procedimentos mais objetivos. Entre as viagens sob análise está a ida de Janja a Nova York, em setembro de 2025, antecipando-se em três dias à participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na 79ª Assembleia-Geral da ONU.
De acordo com André Fernandes, Janja foi acompanhada por auxiliares e seguranças em atividades consideradas privadas, o que levantou dúvidas sobre possível uso inadequado de recursos federais. O parlamentar ressaltou preocupação com o respeito aos princípios da moralidade administrativa.
“Para evitar duplicidade de investigações e garantir uniformidade de entendimento, o TCU decidiu unificar as apurações. Assim, o pedido sobre a viagem a Nova York será examinado dentro do processo mais amplo, que também abrange outras viagens oficiais de Janja e os custos de sua equipe de apoio”, afirmou o ministro-relator, Jorge Oliveira, em seu voto.
O TCU determinou que o pedido do Congresso seja formalmente reconhecido, que todas as apurações ocorram no processo unificado, que o novo procedimento fique suspenso até o término da auditoria principal e que os resultados sejam enviados ao Congresso depois do julgamento definitivo.
O órgão é responsável por fiscalizar o uso de recursos federais, podendo exigir devolução de valores, aplicar multas administrativas e recomendar correções, mas não tem competência para impor penas de prisão. Pedidos do Congresso Nacional são obrigatoriamente analisados pelo TCU quando envolvem recursos da União e respaldo legal.
Com a decisão, o processo principal passa a consolidar todas as informações sobre despesas das viagens de Janja. Ainda não há prazo definido para a conclusão da auditoria, mas o resultado será oficialmente encaminhado à Câmara dos Deputados e ao Senado.
