Um relatório da Transparência Brasil revelou que todos os membros do Ministério Público do Ceará (MPCE) receberam salário bruto acima do teto constitucional ao longo de 2024. O estudo apontou que o pagamento de verbas extras somou R$ 93 milhões no Estado, seguindo um padrão nacional de supersalários. O estudo indicou que, em 2024, 87% dos membros do MPCE receberam entre R$ 100 mil e R$ 500 mil acima do teto, enquanto 13% receberam até R$ 100 mil extras no ano.
Em 2025, de acordo com apuração exclusiva do PontoPoder, a situação se agravou. Entre janeiro e outubro, os promotores e procuradores cearenses receberam R$ 335,2 milhões em rendimentos brutos, dos quais R$ 142,4 milhões excedem o limite constitucional.
A pesquisa analisou dados de 25 unidades do Ministério Público no Brasil e concluiu que 98% dos procuradores e promotores receberam rendimentos superiores ao limite legal, totalizando R$ 2,3 bilhões em valores “extrateto”. O MPCE aparece entre as dez unidades da instituição em que todos os membros extrapolaram o limite máximo.
Supersalários no Ceará
Entre o ano passado e este ano, o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) passou de R$ 44 mil para R$ 46,3 mil. Conforme prevê a Constituição Federal, os valores pagos aos magistrados da mais alta Corte do País fixam o teto remuneratório nacional, assim, nenhum servidor público pode receber montantes superiores. Esse limite se aplica aos salários, gratificações e outras vantagens pecuniárias, no entanto, ressalva verbas de natureza indenizatória, como auxílio-alimentação e diárias.
A partir do subsídio pago aos ministros, há um “subteto” aplicável aos servidores cearenses — incluindo membros do MPCE — que corresponde a 90,25% da remuneração dos integrantes do STF. Portanto, atualmente, o subteto no Ceará é de R$ 41.845,49.
Contudo, na prática, o que efetivamente é pago aos promotores e procuradores é significativamente acima disso. O rendimento médio mensal dos membros do MPCE subiu de R$ 61,4 mil, ao longo de todo o ano passado, para R$ 72,4 mil, considerando o período de janeiro a outubro de 2025, um montante que ultrapassa o subteto em mais de 70%.
Para efeito de comparação, o rendimento dos membros do Ministério Público do Ceará equivale a quase 50 vezes o valor do salário mínimo no Brasil.
Para os cálculos, o PontoPoder não incluiu o recebimento do 13º salário e o adicional de férias dos servidores, que injetaram R$ 16,8 milhões adicionais na conta dos membros do MPCE em 2025. O benefício se torna ainda mais expressivo porque os promotores e procuradores têm 60 dias de férias anuais, o que dobra o adicional pago.
