O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes negou nesta segunda-feira (13), um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Nesse pedido, a defesa solicitou a revogação de sua prisão domiciliar, no âmbito do inquérito que apura suposta obstrução à justiça. Moraes ainda vê risco de fuga do ex-presidente. Além da prisão, o magistrado proibiu Bolsonaro de usar celular, redes sociais e reteve seu passaporte.
A decisão ocorre após parecer da Procuradoria-Geral da República, que opinou para manter as medidas cautelares.
A acusação ocorre no âmbito do inquérito que também investiga o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Nele, a Polícia Federal associa a Eduardo e Jair Bolsonaro suposta articulação junto aos Estados Unidos em prol da aplicação de sanções contra autoridades brasileiras, no âmbito da Lei Magnistky. Com tais atitudes, Eduardo e Jair Bolsonaro estariam, de acordo com os autos, tentando coagir Moraes a não aplicar punições contra o ex-presidente e seus aliados.
Moraes usa condenação por suposto golpe e 8 de janeiro para embasar manutenção da prisão domiciliar
Moraes utilizou outros processos para defender que, neste, Bolsonaro deve continuar preso. Para o ministro, a condenação do ex-presidente por suposto golpe de estado “e o fundado receio de fuga do réu, como vem ocorrendo reiteradamente em situações análogas nas condenações referentes ao dia 8/1/2023, autorizam a manutenção da prisão domiciliar e das cautelares.”
“Dessa maneira”, segue Moraes, “a garantia da ordem pública e a necessidade de
assegurar a integral aplicação da lei penal justificam a manutenção da prisão domiciliar e demais cautelares, como substitutivas da prisão preventiva, compatibilizando de maneira razoável, proporcional e adequada a Justiça Penal e o direito de liberdade.”
Defesa aponta que a própria PGR não vê indício de crime
Ao solicitar a revogação as medidas cautelares, a defesa de Bolsonaro relembrou um trecho da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR sustentou que poderia acrescentar novas acusações ao longo do processo, em caso de “novas descobertas investigativas”. Com isso, argumentam os advogados, fica subentendido que não haveria, no momento, como atribuir a Bolsonaro a prática da obstrução à justiça. Já que a própria PGR reconhece que não há indícios de que Bolsonaro esteja envolvido na articulação pelas sanções, portanto, não existiria base legal para mantê-lo em prisão domiciliar.
