O governo Lula deve apresentar durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em novembro, em Belém (PA) o chamado Plano Clima. O documento projetará o agro brasileiro mundialmente, de forma injusta, como o maior responsável pelo problema climático, afirmam representantes do setor. “Uma autossabotagem para criar palanque ideológico na COP30”, afirmou o parlamentar. “O agro é o grande ativo do Brasil. Não é responsável pelo desmatamento, é responsável pela geração de empregos, renda e conservação.” afirmou o deputado Pedro Lupion (PP-PR).
Em reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no dia seguinte, o presidente da bancada, deputado Pedro Lupion (PP-PR), classificou o Plano Clima como “autossabotagem” e disse que o documento “vai na contramão dos esforços diplomáticos para defender a imagem do agro no exterior”.
Para a bancada e outras entidades do setor, há uma excessiva concentração de obrigações para a agricultura e pecuária. A título de comparação, enquanto está prevista a meta do setor de reduzir em até 54% suas emissões até 2035, o setor de energia pode aumentar suas emissões em até 44% no mesmo período.
O plano ainda atribui ao setor agropecuário a emissão de mais de 800 milhões de toneladas equivalentes de CO2 por desmatamento, incluindo áreas de assentamentos e comunidades tradicionais. O montante supera as próprias emissões produtivas do setor (643 MtCO2e).
“Ao incluir desmatamentos em assentos da reforma agrária e de comunidades tradicionais, o plano distorce a realidade e amplia artificialmente a responsabilidade do setor. Isso falsifica os dados e compromete a credibilidade da meta climática”, diz trecho de documento da FPA.
O setor alega ainda que a proposta não considera remoções de carbono feitas por áreas de preservação permanente e reserva legal, nem a produção agropecuária e sua metodologia tropical, ambientalmente mais adequadas. Biocombustíveis e bioinsumos, que sequestram milhões de toneladas de CO por ano, também ficaram de fora do balanço.
Além disso, questiona-se o uso de fontes de dados não oficiais, como as produzidas no âmbito do MapBiomas, e em um modelo que não é auditável nem aberto.
Outro ponto criticado é a previsão de redução até mesmo da chamada “supressão legal” da vegetação — desmatamentos permitidos por lei — sem que haja garantias de instrumentos de incentivo, compensação ou recursos suficientes para apoiar o produtor rural.
O próprio Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) chegou a encaminhar um ofício à Secretaria Nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente com pedidos de mudanças na proposta.
Lupion destaca ainda uma contradição entre o plano proposto e a resposta oficial do Brasil à investigação da Seção 301 feita pelo governo dos Estados Unidos. No documento enviado pelo governo brasileiro, o agro brasileiro é descrito como setor estratégico, que “não pode ser apontado como o principal vetor do desmatamento” e que gera “empregos, renda e desenvolvimento”.
Em elaboração desde 2023, o Plano Clima pretende orientar as políticas públicas brasileiras para mitigação e adaptação às mudanças climáticas até 2035.
A iniciativa visa alinhar o Brasil às metas do Acordo de Paris, por meio do qual o país assumiu, como sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês), o compromisso de cortar entre 59% e 67% das emissões líquidas de gases do efeito estufa até 2035, em relação aos níveis de 2005.
Além de estratégias de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, o plano é composto por planos setoriais para conservação da natureza, agricultura e pecuária, indústria, produção de energia, transportes, cidades e resíduos sólidos e efluentes domésticos.
O texto foi organizado pelo governo federal por meio do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), presidido pela Casa Civil e com representação de 23 ministérios, com a secretaria executiva exercida pela pasta do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
Houve ainda uma série de consultas públicas para participação da sociedade civil, academia, setor privado, estados e municípios. A insatisfação do agronegócio surgiu tão logo a proposta final do Plano Clima foi apresentada, em 18 de agosto.
