O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará pode julgar, nas próximas semanas, o pedido de revogação do bloqueio de bens do ministro da Educação, Camilo Santana (PT). O caso sob julgamento se refere ao “Escândalo dos banheiros”, denunciado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ainda em 2011, antes do ministro ser eleito para o primeiro mandato como governador do Ceará.

No caso, a decisão pelo bloqueio de bens de Camilo foi decretada na Comarca de Pacajus. A relatora do processo no TJCE é a desembargadora Tereze Neumann Duarte Chaves, que negou, no último 27 de agosto, o pedido do ministro para suspender a decisão. Em sua decisão, Tereze citou a decisão citou o entendimento do juiz de Pacajus, que determinou o “bloqueio dos ativos financeiros e sequestro de valores depositados em contas correntes, poupanças e aplicações financeiras de titularidade do agravante [Camilo Santana]; indisponibilidade de veículos registrados em seu nome; e cláusula de indisponibilidade sobre os imóveis registrados nos municípios de Fortaleza, Pacajus, Chorozinho, Horizonte e Pindoretama, até o valor da causa apontado”. Ao negar o recurso de Camilo, a desembargadora liberou o processo para ser analisado no pleno da Corte.
O esquema milionário conhecido como “escândalo dos banheiros” levou esse nome porque supostamente desviava recursos que seriam destinados à construção de banheiros populares. Os equipamentos nunca chegaram a ser entregues.

À época, o MPCE entrou com ações pedindo a devolução de R$ 1,97 milhão pelos envolvidos no esquema. O valor era ao ressarcimento integral do dano, R$ 493 mil, mais multa civil no valor de duas vezes o dano, com correção monetária. Além de Camilo, foram citados no suposto esquema um ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado, seu filho, ex-secretários das Cidades, presidentes de associações, agentes públicos e o então prefeito de Pacajus. No total, foram mais de 30 envolvidos, segundo o MPCE.

Camilo, ainda como secretário das Cidades, em 2011 negou envolvimento no esquema. Na época, Camilo afirmou ter detectado “indícios de irregularidades” no convênio com as associações culturais responsáveis pela construção dos banheiros. O ministro chegou a renovar, em janeiro de 2011, o prazo do contrato, prorrogando o convênio, mas negou ter liberado novos recursos. A renovação, disse Camilo em 2011, se deu para “resguardar e garantir que o objeto do convênio fosse totalmente executado e garantir que pessoas pobres recebessem um banheiro em suas casas”.

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