Entre os 290 deputados em exercício da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), 225 votaram favoravelmente à urgência do projeto de lei da anistia na noite de quarta-feira (17). O número corresponde a 77,6% dos parlamentares que compõem a bancada que defende os interesses do agronegócio na Câmara dos Deputados.
Entre os demais deputados da frente, 38 votaram contra a iniciativa (13,1%), três se abstiveram (1%) e 24 não votaram
A proposta colocada em pauta foi o projeto de lei 2.162/2023, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que beneficia todas as pessoas que participaram de manifestações políticas e eleitorais entre o segundo turno das eleições de 2022 e a entrada em vigor da lei.
O regime de urgência da matéria foi aprovado com 311 votos favoráveis, 163 contrários e sete abstenções. Com isso, o texto pode ser votado diretamente no plenário da Câmara, sem precisar passar por análise das comissões da Casa, acelerando sua tramitação.
A anistia prevista no projeto abrange doadores, apoiadores logísticos e quem usou redes sociais para se manifestar. O texto prevê perdão também para multas e sanções impostas pela Justiça, mesmo que ainda não tenham transitado em julgado, desde que vinculadas às manifestações políticas.
A oposição pressiona por uma anistia “ampla, geral e irrestrita” que beneficie não só os envolvidos nos atos de 8 de janeiro, mas também o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes.
A FPA é composta de 353 parlamentares, dos quais 303 deputados e 50 senadores – vários deles licenciados. O objetivo do grupo é estimular a ampliação de políticas públicas para o desenvolvimento do agronegócio nacional.
A organização remonta à Assembleia Nacional Constituinte, entre 1987 e 1988, quando um grupo de parlamentares ligados à agropecuária deu os primeiros passos na defesa dos interesses do setor, ainda de maneira informal.
