O advogado Paulo da Cunha Bueno, representante do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), afirmou nesta 4ª feira (3 set.2025) que a condenação por golpe de Estado seria equivalente à “legislação soviética” e “lembra o caso Dreyfus”. Ele deu a declaração durante o julgamento na 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal). Bolsonaro e mais 7 são réus.
O que é o caso Dreyfus – é uma referência ao julgamento de Alfred Dreyfus (1859-1935), militar francês julgado e condenado a prisão perpétua em 1894 por traição. Depois, descobriu-se que outro militar, Ferdinand Walsin-Esterhazy, e não Dreyfus, é quem estava envolvido com espionagem contra a França. Dreyfus foi inocentado em 1906. Há um entendimento de que o processo foi influenciado e motivado por antissemitismo.
Para o advogado de Bolsonaro, o julgamento da ação penal não pode se confundir com uma “condenação de um movimento político”.
Cunha Bueno focou a argumentação na “impossibilidade de punir atos preparatórios de golpe de Estado como atos executórios”. A interpretação considera que não seria possível identificar a execução de um suposto crime tentado. Para Cunha Bueno, punir Bolsonaro por ter executado um golpe de Estado ao discutir medidas de “garantia da lei e da ordem” seria aplicar uma legislação “aos moldes do Estado soviético”.
“Ainda que se aceite presumir a existência de uma minuta de decreto em estudo, sem assinatura, sem apresentação, sem sequer a conclusão do texto, nem saímos do âmbito da mera preparação, nem temos efetivo emprego de ato violento conforme exigido pelos tipos penais”, disse a defesa nas alegações finais.
O advogado sustentou que foi comprovada uma “participação ativa” do ex-presidente no processo de transição de governo. De acordo com o advogado, Bolsonaro chegou a auxiliar diretamente o ministro da Defesa do então presidente eleito, José Múcio Monteiro, para garantir uma transição no âmbito dos comandos militares.
