Com o pretexto de equilibras as contas públicas em 2026, o governo Lula incorporou sua estratégia a elevação de impostos por meio da medida provisória n° 1303, publicada em junho. A MP prevê aumento de tributação em diversos setores como letras de créditos do agronegócio e Imobiliários, além de cooperativas, títulos de créditos e apostas online. Enquanto isso os movimento para redução de custo do estado são bem tímidos.

O governo, por sua vez, tem buscado aumentar a receita com medidas como o aumento do impostos, como o IOF  e com a MP 1303/25, que prevê o fim de isenções em Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA).

A chamada PEC dos Precatórios, pode ajudar o governo a cumprir a meta fiscal a partir de 2027. A PEC permitiria que o governo abate a totalidade do pagamento de precatórios, o que aliviaria as contas do governo em R$ 113,7 bilhões.

O governo justifica a medida com a necessidade de incorporar despesas como o salário-maternidade. O Tesouro Nacional avaliou que, além do aumento de tributos, um “esforço adicional de arrecadação” pode ser necessário para cumprir as metas, como já ocorreu em 2024 e 2025, com receitas extraordinárias provenientes de dividendos de estatais e leilões de petróleo.

O que o governo espera para arrecadar mais em 2026

  • Aumento de alíquota sobre apostas (bets): A mudança de 12% para 18% sobre a receita líquida tem a expectativa de arrecadar R$ 1,7 bilhão.
  • Aumento de taxação sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP): A elevação da taxação de 15% para 20% deve gerar R$ 5 bilhões.
  • Aumento de imposto em títulos incentivados: A taxação de 5% sobre LCI e LCA tem uma estimativa de arrecadação de R$ 2,6 bilhões.
  • Limitação de compensações tributárias: Medidas para coibir “compensações abusivas” de crédito tributário devem elevar a arrecadação em R$ 10 bilhões.
  • Taxação de fintechs e cooperativas: A elevação das alíquotas para um patamar entre 15% e 20% tem a previsão de arrecadar R$ 1,6 bilhão.
  • Tributação de criptoativos: O governo não divulgou uma estimativa de quanto a medida pode arrecadar.
  • Fixação de Imposto de Renda em aplicações financeiras: A unificação da alíquota em 17,5% não tem impacto fiscal e não aumenta a arrecadação.

Enquanto o governo avança com medidas para aumentar a arrecadação, a agenda de cortes de gastos estruturais segue com lentidão.

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