A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou na noite desta sexta-feira (22) os esclarecimentos solicitados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre as acusações feitas pela Polícia Federal. Os advogados classificaram o relatório da PF como “lawfare” e uma “peça política” com o objetivo de desmoralizar o ex-presidente. “O Relatório da Polícia Federal causa espanto. Encaixa-se como uma peça política, com o objetivo de desmoralizar um ex-presidente da República (que, quer queiram as autoridades policiais ou não, ainda é um líder político), expondo sua vida privada e acusando-o de fatos tão graves quanto descabidos. Parece incrível, mas boa parte do relatório dedica-se a um disse-me-disse sem qualquer relevância para a investigação”, criticou a defesa.
A defesa argumenta que o relatório da PF se encaixa na definição de “lawfare” – o uso estratégico de procedimentos legais para intimidar ou atrapalhar um oponente. Os advogados afirmam que o documento é uma “peça política” que expõe a vida privada do ex-presidente e o acusa de fatos “tão graves quanto descabidos”, incluindo “disse-me-disse” sem relevância para a investigação.
Na quarta-feira (20), a PF indiciou Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por suposta obstrução de Justiça e coação no processo do golpe. Os investigadores relataram ter encontrado no celular do ex-presidente o rascunho de um pedido de asilo político na Argentina, apontaram que ele teria descumprido medidas cautelares e divulgaram uma série de mensagens e áudios trocados por Bolsonaro.
“Para além da ausência de fatos novos ou mesmo contemporâneos, é certo que não há qualquer notícia de descumprimento de nenhuma das cautelares já impostas neste último um ano e meio”, disseram os advogados no documento de 12 páginas. Eles também pediram para que Moraes revogue a prisão domiciliar.
Objetivo de relatório da PF é “massacre” e “desmoralização”, diz defesa
Além disso, a defesa denuncia que conversas privadas, movimentações financeiras e pagamentos a profissionais foram “cuidadosamente transmitidos à imprensa”, violando a proteção de dados bancários. Os defensores destacam que uma transferência lícita via Pix para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) teria sido mencionada como indício de lavagem de dinheiro, mesmo o crime exigindo origem ilícita.
“O objetivo do inquérito é proteger o Estado Democrático, mas diversas leis são lançadas ao lixo”, ressalta a defesa. “É necessário presumir que os investigadores sabem o que é o crime de lavagem, que determina origem ilícita e não se consubstancia com depósitos, via Pix, para familiares. Então, o objetivo é o massacre. A desmoralização. Ou seja, é lawfare em curso”, diz o documento.
Um dos pontos mais contestados é a interpretação da PF sobre um “rascunho de pedido de asilo ao presidente argentino”, datado de fevereiro de 2024, como um plano de fuga para impedir a aplicação da lei penal. A defesa refuta a alegação, afirmando que o documento era um mero rascunho antigo, sem data ou assinatura, enviado por terceiro.
Os advogados destacam que o documento foi salvo dois dias após a deflagração da Operação Tempus Veritatis, em 10 de fevereiro de 2024, mas o processo criminal que originou as cautelares foi proposto um ano depois. A defesa enfatiza que o ex-presidente não fugiu, pelo contrário, obedeceu a todas as decisões do STF, comparecendo a todos os atos e estando em sua residência quando a prisão domiciliar foi determinada.
