A prefeitura de Fortaleza comandada pelo prefeito Evandro Leitão (PT), através da Regional 2 publicou em Diário Oficial do Município de ontem (21), uma nota determinando a suspensão de novos processos que envolvem a orla da avenida beira-mar, assim como revogando todas as concessões no trecho compreendido entre a Ponte Metálica e o Mercado dos Peixes, o que deixou centenas de permissionários que tiram o seu sustento no comercio da região preocupado com essa situação.
De acordo com o Diário Oficial o motivo de tal ação é “A necessidade premente de reordenamento e reorganização do uso e ocupação dos espaços públicos na orla da Avenida Beira-Mar. que a concessão indiscriminada e desordenada de permissões e autorizações comprometeu a fruição pública, a segurança, a acessibilidade e a harmonia urbanística da região”, afirma trecho do DOM.
A prefeitura de Fortaleza diz que é necessário se obter ordenamento urbano do comércio ambulante de maneira padronizada, que atenda à real necessidade e capacidade do local, de forma organizada, e considerando o princípio da transparência nos critérios de concessão das autorizações;
“A revogação de permissões e autorizações de uso de bem público é um ato discricionário da Administração, pautado na conveniência e oportunidade, especialmente quando visa atender a um interesse público superior, como o reordenamento urbano”, afirma outro trecho do diário oficial do município.
Segue o Diário Oficial abaixo:
Revogação Beira Mar_250822_085952
