O relatório final da Polícia Federal que resultou, na quarta-feira (20), em um pedido de indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), além de novas medidas judiciais contra o pastor Silas Malafaia não traz provas consistentes ou materialidade de crimes, segundo avaliação de especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo. Eles apontam para uma possível tentativa das autoridades de expor publicamente um ruído político revelado por trocas de mensagens privadas entre os investigados.
O atual indiciamento é a conclusão de uma investigação sobre a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. Ele e Jair Bolsonaro estão sendo apontados como autores de crimes de coação no curso do processo do Supremo Tribunal Federal (STF) que apura um suposto golpe de Estado, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A investigação da Polícia Federal tenta afirmar que Eduardo influenciou a decisão do presidente americano Donald Trump de aplicar sanções contra o Brasil, como taxar em 50% as exportações de produtos brasileiros para os Estados Unidos, aplicar a Lei Magnitsky Global contra o ministro Alexandre de Moraes e cancelar vistos de outros membros do Judiciário. A Polícia Federal ambém tenta culpar Jair Bolsonaro por influência nesse processo e por financiar a estada do filho em território americano supostamente para cometer crimes.
Mas não são apresentadas no relatório provas concretas dessas acusações, segundo analistas. Elas são baseadas em sua maioria em trechos de conversas interceptadas em um telefone celular apreendido com o ex-presidente. Apresentam também uma interpretação de fatos similar a um relatório de inteligência e não a uma investigação policial, que precisa fundamentar um processo jurídico.
O procurador-jurídico da Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim) Márcio Berti explica que, em teoria, os indícios de inteligência funcionam como pontos de partida que ajudam a direcionar o trabalho da polícia, mas não bastam para condenar alguém.
Veja os principais pontos levantados pela polícia:
Não há provas de que Eduardo exerceu influência sobre Trump
O pilar da acusação contra Eduardo Bolsonaro é sua suposta articulação nos Estados Unidos para a imposição de sanções ao Brasil. O relatório aponta, com base em mensagens que mandou para interlocutores, que ele buscou ativamente essa pressão. Mas não há nenhuma prova concreta de que ele tenha tido contato com Trump ou que tenha influenciado as decisões do presidente americano.
“Com base estritamente no conteúdo do relatório da Polícia Federal, não foi possível confirmar que Eduardo Bolsonaro exerceu qualquer influência direta sobre Donald Trump”, afirma o doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e comentarista político Luiz Augusto Módolo. Segundo ele, o documento, na verdade, sugere uma dinâmica diferente: a de que Eduardo Bolsonaro e seus aliados buscavam ativamente a influência e a atenção de Trump, e se posicionavam como interlocutores privilegiados, mas não prova que eles de fato comandaram ou influenciaram as decisões do presidente americano. “Não há prova alguma sobre a relação direta e enfática de Eduardo com a Casa Branca”.
O documento se baseia, por exemplo, em um alinhamento temporal, argumentando que as sanções ao Brasil ocorreram dias depois de um dos anúncios de Eduardo de que elas ocorreriam. O relatório não leva em conta a possibilidade de coincidência ou de que Eduardo tenha sido avisado com antecedência de uma decisão de Washington ocorrida à sua revelia.
Além de não haver provas concretas da interferência direta de Eduardo na Casa Branca, a defesa de Eduardo deve argumentar que a atividade, conhecida como lobby, é uma prática política comum nos Estados Unidos e em muitas democracias. Juridicamente, será preciso provar que a ameaça de tarifas comerciais feita por Trump se equipara à “grave ameaça” pessoal e direta exigida pelo Código Penal, um ponto que promete intenso debate técnico.
Não há provas de que dinheiro enviado por Bolsonaro seria usado para promover ações ilegais
Outra linha de argumentação do relatório da Polícia Federal se baseia na identificação de transferências financeiras feitas por Bolsonaro a Eduardo desde o início do ano, quando o deputado se mudou para os Estados Unidos. Foram identificados seis repasses totalizando R$ 111 mil e depois uma transferência maior de R$ 2 milhões.
As transferências são apontadas no relatório da Polícia Federal como forma de financiamento de “atividades ilícitas” de Eduardo nos EUA. No entanto, o relatório não apresenta um elo direto entre esse dinheiro e ações que seriam ilegais de Eduardo fora do país ações de coação contra autoridades, inserindo a operação em um padrão de movimentações financeiras fracionadas e saques suspeitos.
“O próprio Jair Bolsonaro já havia dito [antes da imposição de medidas cautelares] se tratar de uma doação de pai para filho para custear despesas no exterior, uma transação familiar sem conexão comprovada com os crimes imputados”, segue Módolo.
“No entanto, a acusação se apoia em evidências circunstanciais e carece de provas materiais que confirmem o uso dos valores para fins ilegais. O documento não apresenta extratos, mensagens, testemunhos ou qualquer elemento que estabeleça um nexo causal entre o repasse e a prática de crimes”, alerta o criminalista Márcio Nunes.
Segundo os analistas, embora o relatório fundamente como “forte suspeita”, não comprova de forma definitiva que os recursos foram usados para financiar ações ilegais — lacuna que ainda precisaria ser preenchida em eventual processo judicial.
Não há fatos recentes que apontem risco de fuga de Bolsonaro
Outro ponto de fragilidade no relatório da PF contra Bolsonaro, apontado por especialistas, se refere à imposição de medidas cautelares e a própria prisão domiciliar sob o argumento de risco de fuga. No relatório da PF consta apenas o que seria uma minuta de um pedido de asilo político ao presidente da Argentina Javier Milei. Ela teria sido escrita há um ano e meio, em fevereiro de 2024, e não há nenhum outro fato mais recente indicando que o ex-presidente deixaria o Brasil. Na época, os Estados Unidos ainda estavam sob o governo do Joe Biden e sequer se falava em articulações e sanções dos Estados Unidos ao Brasil.
