A gestão compartilhada de serviços de saúde pelo Estado e por municípios é a base dos consórcios públicos de saúde. A cooperação implica em responsabilidades técnicas, operacionais e financeiras para cada um dos entes federados envolvidos no colegiado. Contudo, existem falhas no rateio de recursos para o financiamento destes órgãos de saúde. A conclusão é de relatório do Tribunal de Contas do Ceará (TCE Ceará), feito a partir de fiscalização de consórcios de saúde no exercício financeiro de 2024. Um dos impactos pode ser justamente o número de consultas abaixo da média prevista, problema que também foi identificado nos quatro Consórcios de Saúde do Ceará que passaram por fiscalização da Corte de Contas.
O atraso dos repasses de recursos estaduais — e que, por vezes, resulta em atrasos nos repasses federais —, a falta de reajuste nos valores transferidos aos consórcios e a ausência de critérios objetivos para a definição de qual será o montante enviado para cada consórcio e equipamento de saúde são apontados como problemas que afetam a eficácia dos serviços oferecidos por estes órgãos de saúde.
Foram eles: os consórcios da Microrregião de Crato; da Microrregião de Quixadá; da Microrregião de Sobral; e o Interfederativo do Vale do Curu (Cisvale). Os resultados foram divulgados em julho de 2025, após recomendações e relatório final serem aprovados pelos conselheiros do TCE Ceará.
Atrasos nos repasses estaduais
Em entrevista ao PontoPoder, o diretor de Fiscalização de Atos de Gestão I do TCE Ceará, Cristiano Goes, afirmou que uma das principais preocupações trazidas pela fiscalização do Tribunal foram os atrasos nos repasses estaduais para os consórcios de saúde.
“O Estado tem, costumeiramente, encaminhado (os recursos) no mês de abril. Então, fica janeiro, fevereiro e março sem a cobertura, e (o consórcio) acaba tendo dificuldade”, pontua. “Eles (os consórcios) se programam para ações de cardiologia, de otorrino, neurologia, exames mais especializados, e eventual atraso no repasse compromete o planejamento”.
O financiamento das atividades dos consórcios públicos de saúde no Ceará ocorrem por meio de um contrato de rateio, elaborado anualmente. Nele, se “estabelece a contribuição financeira dos municípios consorciados e do Governo do Estado”.
Fonte: DN
