Novos documentos revelam que o STF criou uma força-tarefa secreta e ilegal que usou as postagens de redes sociais dos manifestantes não violentos do 8 de Janeiro como justificativa para investigações e prisões. Esses arquivos do 8 de Janeiro fornecem evidências de que o ministro Alexandre de Moraes processou excessivamente os manifestantes do 8 de Janeiro para inflar as alegações de atividade criminosa e legitimar a afirmação de Lula de que o tumulto foi uma tentativa coordenada de golpe. Tudo isso é significativo porque a acusação de golpe é a justificativa de Moraes para impedir Bolsonaro de falar com a imprensa e para exigir que ele permaneça em casa durante a maior parte do tempo. Em junho de 2023, Moraes também foi um dos cinco ministros que votaram no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ele presidia na época, para tornar Bolsonaro inelegível por 8 anos.
O STF e Lula afirmam há muito tempo que a acusação contra Bolsonaro e seus apoiadores se baseia em provas legais sólidas, e não em vingança política, mas os Arquivos do 8 de Janeiro expõem essas acusações como fundamentalmente políticas.
Esses documentos revelam que, em vez de um processo legal independente, a investigação sobre o dia 8 de janeiro foi parcial e motivada por interesses políticos. Ao contrário das alegações de Lula de que um Judiciário independente buscava defender o processo democrático, a triagem dos manifestantes para detenção e prisão preventiva foi feita com base em opiniões políticas e, muitas vezes, simplesmente por criticarem Lula.
Por exemplo, a força-tarefa ilegal de Moraes denunciou um caminhoneiro por uma série de postagens no Facebook que criticavam Lula e questionavam as eleições de 2022. Acusado de tentativa de “abolição violenta do Estado democrático de direito”, o homem passou 11 meses e 7 dias na prisão sem nunca ter cometido um ato violento.
Outro homem foi preso por uma única postagem no Instagram. A postagem dizia: “Fazer cumprir a Constituição não é golpe”.
Em outro caso, um vendedor ambulante de 54 anos do sul do Brasil nem estava presente nos distúrbios de 8 de janeiro e chegou mais tarde naquela noite ao acampamento de manifestantes em frente ao QG do Exército em Brasília para vender bandeiras e camisetas. A polícia o deteve, e a força-tarefa emitiu um relatório secreto que foi usado como base para justificar que ele permanecesse preso por tuítes de 2018 criticando Lula e o Partido dos Trabalhadores. Nenhum desses tuítes mencionava o 8 de Janeiro ou mesmo as eleições de 2022. Ele passou quatro meses na prisão e agora usa uma tornozeleira eletrônica.
Os Arquivos do 8 de Janeiro vêm do mesmo acervo de mensagens de texto e outros documentos que os jornalistas Glenn Greenwald e Fábio Serapião usaram como base para suas reportagens publicadas pela Folha de São Paulo em agosto passado, conhecidas conjuntamente como o escândalo da “Vaza Toga”. As reportagens revelaram que Moraes havia ampliado seus poderes judiciais para perseguir oponentes políticos, tornando-se investigador, promotor e juiz. O acervo de mensagens de texto e gravações de áudio da Vaza Toga mostrou que Moraes acessou registros policiais confidenciais para criar relatórios de inteligência extraoficiais e justificar a perseguição de apoiadores de Bolsonaro sem ordens judiciais formais.
Em resposta à Vaza Toga, Moraes abriu uma investigação secreta sobre o vazamento, recusou-se a devolver um telefone apreendido de seu assessor e não enfrentou nenhuma responsabilização, enquanto o presidente do STF descartou as provas como uma “tempestade fictícia”.
Mas os Arquivos do 8 de Janeiro mostram informações até aqui inéditas: como parte do esforço ilegal e abrangente de Moraes, seus investigadores usaram expressões políticas nas redes sociais para determinar quais manifestantes do 8 de Janeiro seriam investigados, processados e condenados à prisão. Essa evidência do abuso de poder do tribunal a serviço do governo Lula tem implicações importantes para as relações entre os Estados Unidos e o Brasil e para as negociações comerciais em andamento.
Nas semanas seguintes às detenções do 8 de Janeiro, centenas de detidos permaneceram na prisão — mesmo quando a Procuradoria-Geral da República recomendou formalmente sua libertação. Advogados, familiares e defensores públicos não tiveram uma explicação clara para o motivo pelo qual os pedidos estavam sendo ignorados.
O advogado Ezequiel Silveira, da Associação de Famílias e Vítimas do 8 de Janeiro (ASFAV), que representa dezenas de réus acusados em conexão com os eventos da data, observou que os prazos legais foram ignorados, com atrasos de até 22 dias, violando o Código de Processo Penal, que exige uma audiência dentro de 24 horas após a prisão. O que os defensores públicos e advogados suspeitavam, mas ainda não podiam provar, agora pode ser confirmado pelos Arquivos do 8 de Janeiro. A verdadeira razão por trás dos atrasos era que Moraes estava esperando sua força-tarefa concluir varreduras digitais informais das redes sociais dos réus.
O uso da expressão online como fundamento secreto para a acusação foi explícito por parte do tribunal. Em 13 de fevereiro de 2023, a chefe de gabinete de Moraes disse sem rodeios no grupo interno do WhatsApp, “A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu LP (liberdade provisória) para eles, mas o ministro não quer soltar sem antes a gente ver nas redes se tem alguma coisa.”
Em 1º de março de 2023, o juiz Airton Vieira, assessor de Moraes, enviou uma mensagem de despedida ao grupo do WhatsApp. Ele havia acabado de encerrar sua função de supervisionar as audiências de custódia dos detidos do 8 de Janeiro.
O juiz escreveu: “Despeço-me aqui, singelamente, pois nos demais grupos já estou me despedindo… Que nas audiências de custódia possamos dar a cada um o que lhe é de direito: a prisão! 
”. O juiz tinha sido encarregado de garantir a imparcialidade, mas suas mensagens privadas revelaram seu julgamento antecipado e um cinismo por trás de uma operação que suspendeu o devido processo legal enquanto os responsáveis fingiam defendê-lo.
Sua referência a “outros grupos” sugeria algo mais: a existência de várias conversas paralelas além daquela que vazou. De acordo com nossas fontes ligadas ao TSE, havia de fato vários outros grupos do WhatsApp usados para discutir assuntos oficiais — todos parte de uma rede mais ampla e compartimentada que operava fora dos limites legais estabelecidos.
Usando postagens nas redes sociais para decidir se iria processar tanto vândalos quanto manifestantes pacíficos, o tribunal acusou muitas pessoas de crimes graves, incluindo “tentativa de golpe de Estado”. Alguns desses casos, secretamente baseados em manifestações políticas, resultaram em longas penas de prisão. Além disso, o STF usou ilegalmente o banco de dados biométrico do Tribunal Superior Eleitoral, o GestBio, para identificar manifestantes.
Solicitamos comentários ao STF, ao TSE, à Procuradoria-Geral da República, ao Exército Brasileiro, a Moraes e a outras pessoas do grupo do WhatsApp. Ninguém respondeu até o momento da publicação.
Juristas contatados pela Public confirmaram que a criação de relatórios secretos de inteligência pelo STF e o uso de postagens nas redes sociais para determinar quais indivíduos deveriam ter a detenção convertida em prisão preventiva foram uma clara violação de várias proteções garantidas pela Constituição brasileira.
“O que deveria ser um órgão técnico e neutro, focado em preservar a integridade do processo eleitoral”, disse Richard Campanari, advogado constitucionalista, “foi transformado em um mecanismo informal de repressão política. O poder de polícia do Tribunal Superior Eleitoral é limitado à forma e ao meio de divulgação da propaganda eleitoral — nunca ao conteúdo da expressão política e, certamente, não fora do período eleitoral”.
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, disse à Public: “A Constituição é clara: somente a polícia judiciária e o Ministério Público têm autoridade para investigar crimes. Quando o TSE assume esse papel, ele ultrapassa sua jurisdição e distorce o modelo de justiça criminal”.
“Que tipo de audiência de prisão preventiva é essa, se o juiz presidente nem sequer tem o poder de revisar a legalidade da prisão?”, questionou Enio Viterbo, especialista em direito constitucional.
A força-tarefa secreta do STF operava por meio de um grupo no WhatsApp, e seus participantes criavam “certidões” informais baseadas em parte nas postagens de redes sociais dos acusados. Notavelmente, eles não compartilhavam esses relatórios com promotores ou advogados de defesa.
Por meio de URLs de assinatura digital, conseguimos confirmar a autenticidade de todas as 69 certidões que obtivemos dos arquivos. Os links levam à íntegra de cada certidão hospedada no site do TSE em URLs abertas, mas não indexadas para pesquisa. Arquivamos todas essas certidões, mas elas não poderão ser divulgadas por conterem dados pessoais confidenciais dos investigados.
Uma fonte próxima à investigação nos disse que pessoas que postavam conteúdo pró-Bolsonaro, vestiam verde e amarelo (cores da bandeira brasileira), seguiam páginas de direita ou criticavam as eleições foram marcadas como “positivas” (isto é, “suspeitas”).
De acordo com o STF, das 1.406 pessoas presas após 8 de janeiro, 942 tiveram sua detenção convertida em prisão preventiva. Apenas 464 receberam liberdade provisória.
Nossa equipe analisou as planilhas usadas pela força-tarefa para classificar os detidos. Com base nas certidões a que tivemos acesso, entre 1.879 nomes únicos, 319 indivíduos receberam algum tipo de certidão digital. Eduardo Tagliaferro, chefe da Assessoria Especial de Combate à Desinformação (AEED) do Tribunal Superior Eleitoral, disse no chat do WhatsApp vazado que foram emitidas 1.398 certidões no total.
Dos registros que analisamos, 42 pessoas foram classificadas com certidões “positivas” e 277 como “negativas”. Em seguida, cruzamos os dados com duas listas divulgadas pelo STF: uma para aqueles que foram libertados e outra para aqueles que foram enviados à prisão após as audiências. Das 319 pessoas para quem foram emitidas certidões da nossa amostra, 251 estavam em uma das duas listas (36 positivas, 215 negativas). O principal padrão observado em nossa amostra é que, embora uma certidão negativa não fosse garantia de libertação, nenhuma pessoa que recebeu uma certidão positiva foi liberada. Isso significa que a opinião política foi efetivamente tratada como crime. As certidões positivas não apresentavam evidências de atividade criminosa ou irregularidades, mas se concentravam no discurso político dos manifestantes e na lealdade a Bolsonaro.
Mesmo entre os “negativos”, 68% também permaneceram atrás das grades. Entre os detidos estava uma engenheira de 55 anos e pastora ordenada de São Paulo que foi a Brasília em 8 de janeiro para rezar com um grupo de pastores. O tribunal a condenou a 17 anos de prisão. Ela passou sete meses em prisão preventiva, perdeu sua casa e desenvolveu sinais de câncer de cólon enquanto estava sob custódia. Outra era mãe de dois filhos pequenos, condenada pelo STF a 17 anos de prisão.
Os Twitter Files Brasil descobriram que, nos anos que antecederam as eleições de 2022, o Tribunal Superior Eleitoral pressionou plataformas a entregar dados de usuários, incluindo endereços de IP. As ordens judiciais visavam cidadãos que postaram hashtags críticas às urnas eletrônicas brasileiras.
O que os Twitter Files expuseram como excepcional — a perseguição de pessoas por suas opiniões políticas — agora é revelado como um padrão pelos Arquivos do 8 de Janeiro. A última leva de certidões foi concluída em 13 de março de 2023, depois o grupo do WhatsApp ficou inativo.
