Em regime fechado. A Justiça Federal condenou o comediante Léo Lins a 8 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, por promover, segundo a acusação, “discursos preconceituosos contra diversos grupos minoritários” em um show humorístico publicado em 2022 no YouTube. Além da pena, ele deverá pagar multa de 1.170 salários mínimos e indenização de R$ 303,6 mil por danos morais coletivos. Cabe recurso da decisão.

A sentença, proferida pela 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo, acolheu denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontou que o comediante fez piadas ofensivas sobre negros, indígenas, nordestinos, obesos, idosos, homossexuais, evangélicos, judeus, pessoas com deficiência e portadores de HIV.

Segundo o MPF, o humorista admitiu o caráter preconceituoso das falas durante o próprio espetáculo.

A veiculação do conteúdo na internet, somada ao número de visualizações — mais de três milhões até ser retirado do ar por decisão judicial em agosto de 2023 — e à variedade de públicos atingidos, foram considerados agravantes pela Justiça no aumento da pena.

A sentença ainda destacou o contexto de “diversão ou recreação” como fator de potencialização dos danos.

Na decisão, a Justiça Federal argumenta que atividades artísticas, incluindo o humor, não estão imunes a sanções quando violam preceitos legais, e reforça que a liberdade de expressão deve respeitar os limites da dignidade humana e da igualdade jurídica.

“No caso de confronto entre o preceito fundamental de liberdade de expressão e os princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade jurídica, devem prevalecer os últimos”, diz o texto.

Inicialmente analisado pela Justiça Estadual de São Paulo, o caso foi remetido à esfera federal em abril de 2024, a pedido da defesa. O Ministério Público Federal ratificou a denúncia, e a ação penal foi instaurada na 3ª Vara Criminal Federal.

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