O deputado estadual Felipe Mota (União Brasil-CE), em pronunciamento feito na Assembleia Legislativa do Ceará, apontou a irresponsabilidade do governador Elmano (PT), em relação a questão do retorno da gestão do Hospital da Policia Militar do Ceará, destacando que os órgão de controle iriam agir em relação ao assunto.
“Enxerguei inconstitucionalidade, risco de retrocesso social e o comprometimento do direito universal à saúde. Não era só uma questão de convicção, era responsabilidade com o povo cearense. Como previsto, veio a resposta dos órgãos de controle. O Ministério Público e a Defensoria Pública questionam na Justiça a transferência do Hospital da PM para a gestão militar”, afirmou o deputado Felipe Mota em suas redes sociais.
O parlamentar Cearense destacou que a inconstitucionalidade do tema está muito visível, lembrando de matérias da imprensa já traziam essa possibilidade.
“Você não pode criar nenhuma regulação no Sistema Único de Saúde em virtude de uma decisão governamental, vai ser inconstitucional o fundo para esse tipo de atitude, e também vai ser inconstitucional a lei”, comentou Felipe Mota no discurso na Assembleia Legislativa do Ceará.
