Um relatório elaborado pela Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (Asfav), que foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), traz uma lista de denúncias de abusos e violações de direitos humanos contra acusados de participar das depredações em Brasília em 2023. A entrega do documento faz parte da série de ações que buscam pressionar o presidente da Câmara a pautar o Projeto de Lei 2858/2022, que prevê a anistia aos presos do 8 de janeiro. Um dos pontos centrais do dossiê, de 102 páginas, é a acusação de parcialidade de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar os processos, em especial o relator, Alexandre de Moraes. Ao mencionar a Corte, os advogados da Asfav sustentam que “o poder Judiciário faz uso do aparato estatal para vingança”.
O relatório descreve o vandalismo em 8 de janeiro de 2023 como um “triste episódio de depredação do patrimônio público” em um dia que “deveria ser uma manifestação pacífica contra o governo que recentemente fora empossado”.
Outro ponto-chave do dossiê é que, segundo a Asfav, entre os mais de 2 mil presos até o momento por supostos crimes, “a esmagadora maioria não participou dos atos de depredação”.
Para a advogada Carolina Siebra, uma das dirigentes da ONG, a pressão para que Hugo Motta paute o projeto de lei deve crescer nos próximos dias. Neste domingo (6) haverá uma manifestação na Avenida Paulista para pressionar pela anistia. “Há uma pressão popular, e a gente observa que a população é a favor da anistia. Então chegará um momento em que ficará insustentável não pautar”, diz.
Carolina recorda que, liderada pelo Partido Liberal (PL), a oposição na Câmara condicionou o apoio a Hugo Motta à aprovação da anistia. “Não acreditamos que ele não vá cumprir com a palavra, até porque ele recebeu a Vanessa e seus seis filhos. O marido dela foi preso e eles estão com tudo bloqueado, inclusive o salário dela, que é servidora pública e não tem nada a ver com o processo”, declara a advogada.
Um dos principais questionamentos do relatório é a narrativa comum entre a maioria dos ministros do STF, de que os atos de 8 de janeiro não se trataram de meras ações de vandalismo, mas da tentativa de deposição do atual governo, isto é, de um golpe de Estado.
Segundo a Asfav, a Polícia Federal (PF), que é chefiada pelo ex-chefe de segurança de Lula, Andrei Rodrigues, e o Ministério da Justiça, na época comandado por Flávio Dino, conduziram as investigações a partir dessa narrativa. “Na mesma toada seguiu a Procuradoria-Geral da República (PGR) que, mesmo sem provas, em diversos casos denunciou e pugnou pela condenação de diversas pessoas inocentes”, relata.
Junto à ausência de individualização da conduta dos denunciados, a desproporcionalidade das penas também é mencionada.
