O procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou uma série de pedidos da oposição para investigar os gastos e a atuação da primeira-dama Janja da Silva em suas viagens internacionais. Na decisão, Gonet afirma que as representações “não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito cível ou penal, justificadora da atuação investigativa do Ministério Público”.
A viagem da primeira-dama fez com que parlamentares da oposição apresentassem ações no Ministério Público Federal (MPF), pedindo investigação de possíveis irregularidades sobre as funções e gastos de Janja em compromissos internacionais. Além disso, o papel e influência dela no governo federal sempre são questionados.
No entendimento de Paulo Gonet, a atuação de Janja nas viagens não representa “ingerência” sobre a administração federal ou sobre a soberania do país. Segundo o procurador-geral, é possível o presidente da República confiar à primeira-dama atos protocolares.
“As representações oferecidas não expõem elementos de desvio de recursos públicos, mas juízos de inconformismo com custos de atividades, ao que se nota, tornados públicos, como devido. Não se tem aqui tema de legalidade apurável no âmbito da competência do Ministério Público”, escreve Gonet.
O chefe da PGR ainda citou que há uma “tradição” no Brasil e em vários outros países no “papel social” desempenhado por suas primeiras-damas. “Entre nós, lembre-se, a mero título exemplificativo, de Darcy Vargas, mulher do Presidente Getúlio Vargas, a quem se liga a criação e a direção da Legião Brasileira de Assistência (LBA), de fins assistenciais”.
Nesta semana, Janja desistiu de fazer uma viagem a Nova York (EUA), onde faria parte da delegação brasileira na 69ª sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher, evento ligado à Organização das Nações Unidas (ONU). A decisão foi tomada para evitar um desgaste maior na imagem da primeira-dama, que é alvo de críticas pelas viagens que faz.
