O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, afirmou que o mundo enfrenta — supostamente — uma tendência crescente de “ataques ao Poder Judiciário” e um movimento de “retrocesso democrático.” A declaração ocorreu na conferência O Estado de Direito e a Administração da Justiça, em Portugal. O ministro analisou que as propostas “provavelmente não serão aprovadas pelo Parlamento”. “Mas, se forem, serão barradas pelo Supremo Tribunal Federal”, garantiu.
Durante a conferência, organizada pela Organização Europeia de Direito Público (EPLO) no último domingo, 19, Gilmar Mendes destacou ações que ele classifica como populistas, que visam enfraquecer a independência judicial sob o argumento de promover reformas. O ministro citou como exemplos de países como Hungria, Polônia, Israel e Brasil.
No Brasil, o magistrado citou as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 50 e 51 como exemplos dessa suposto movimento. Os projetos permitem que o Congresso suste decisões da Corte e estabeleça mandatos de 15 anos para os ministros do STF.
Segundo Gilmar Mendes, essas propostas são impulsionadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e representam um “episódio de reforma judicial abusiva” e parte de uma “onda de retrocesso democrático que ocorre globalmente”.
“Os ataques não pararam por aí, já que o Brasil enfrenta seu próprio episódio de reforma judicial abusiva em andamento. Movidos por apoiadores do ex-presidente Bolsonaro, várias propostas de emenda constitucional foram recentemente apresentadas ao Congresso. Para citar algumas, uma das propostas (PEC 50/2023) busca criar mandatos para os ministros do Supremo Tribunal Federal – algo inédito na experiência brasileira, na qual todo juiz tem mandato vitalício (e o Supremo Tribunal é formalmente parte da estrutura judicial). Outra proposta (PEC 51/23), ecoando a proposta israelense, permite que o Parlamento anule as decisões do Supremo Tribunal que, segundo a maioria, ultrapassem a competência legislativa”, declarou.
Gilmar Mendes também mencionou “ataques de Elon Musk contra a soberania brasileira” e citou o caso do ex-deputado Daniel Silveira, que foi preso por um vídeo em que critica ministros da Corte.
