A advogada Maria Érica Damasceno Rabelo, acusada de comandar uma célula de uma facção criminosa no interior do Ceará e que foi presa em uma operação policial em junho deste ano, foi transferida para prisão domiciliar, por decisão da Justiça Estadual, no último dia 19 de novembro. O Ministério Público do Ceará (MPCE) se posicionou contrário à concessão da prisão domiciliar à advogada e defendeu que ela fosse transferida para outro presídio. “A requerente, ao postular e ratificar sua função de advogada, que a permite ter acesso à sala de Estado-Maior, em contrassenso, não cumpriu com os mínimos requisitos da função. Além disso, é sabido que estabelecimentos prisionais, mesmo sem possuir sala de Estado maior, podem abrigar advogados”, alegou o Órgão.
Para o MPCE, vale mencionar “a reprovabilidade da conduta da requente, que é advogada, sendo seu ofício disciplinado sob o cumprimento da lei e demais ditames jurídicos, deveres esses que não foram respeitados ao atuar de forma a favorecer a organização criminosa em comento”.
Conforme documentos obtidos, a Vara de Delitos de Organizações Criminosas acatou o pedido da defesa de Maria Érica para extensão do benefício de prisão domiciliar concedido a outra advogada, que estava em situação idêntica: presa nas dependências da creche do Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa (IPF), no Complexo Penitenciário de Aquiraz.
O que diz a denúncia
Dez pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público do Ceará, no dia 25 de julho deste ano, por integrar uma organização criminosa que atuava no Município de Ubajara e em municípios vizinhos, na Região Norte do Ceará.
Maria Érica Damasceno Rabelo foi acusada pelos crimes de integrar organização criminosa, tráfico de drogas e associação para o tráfico. A denúncia foi recebida pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas e os acusados se tornaram réus, no dia 19 de setembro último.
Conforme a denúncia do MPCE, a facção criminosa era liderada por Robson da Silva Soares, conhecido como ‘RB’. Com a prisão do líder, a sua companheira, Maria Érica (conhecida na organização criminosa como ‘Doutora’), assumiu o posto.
O Ministério Público afirmou que a ‘Doutora’ demonstrou “habilidades, mantendo toda a rede criminosa ativa e conectada”. “Distribui as tarefas emanadas do líder RB, conecta fornecedores a transportadores e distribuidores, fiscaliza a contabilidade do grupo através do repasse dos ‘apurados’. Além disso, realiza pagamentos que subsidiam as atividades, como, por exemplo, aquisição de mercadorias (‘drogas e armas’), compra de passagens de transportadores, reserva e pagamento de pousadas para membros e pagamentos de alimentação, dentre outras atividades”, descreve o Órgão.
Ainda segundo o MPCE, a advogada “atua fortemente na defesa criminal para fortalecer os associados e utiliza de suas prerrogativas para proporcionar a distribuição de tarefas e negociações entre membros e sócios faccionados, e o faz distribuindo bilhetes escritos (conhecidos como ‘Catatau’), ingressando com pedidos de medidas cautelares diversas da prisão, pedidos ‘saidinhas temporárias’ para membros com missões de interesse do grupo”.
Fonte: DN
