O vereador de Fortaleza Julierme Sena (PL-CE) está propondo o projeto de lei de n° 0231/24, que dispõe sobre a criação de um cadastro unificado de motoristas de aplicativos banidos e suspensos, de modo a garantir a segurança do passageiro e dos motoristas de aplicativos. Na última semana repercutiu na imprensa um caso de um motorista de aplicativo que foi preso, acusado de estuprar uma mulher no Henrique Jorge, e que já tinha sido banido de duas plataformas de aplicativo, e já estaria prestando serviço em uma terceira plataforma diferente, mesmo com vários antecedentes.
“Um grave e inaceitável crime de estupro motivou nosso mandato a apresentar o Projeto de Lei 231/2024, que propõe a criação do Cadastro Unificado de Motoristas de Aplicativos Banidos em Fortaleza. Esse cadastro reunirá informações de motoristas descredenciados ou suspensos por má conduta, ajudando a garantir a segurança dos passageiros e a transparência nas plataformas de transporte. E assim, permitirá que todas as empresas do setor tenham acesso a esses dados para avaliar o histórico de conduta dos motoristas antes de aceitá-los em suas plataformas”, afirmou o vereador Julierme Sena.
Com a colaboração da Etufor e da Secretaria de Segurança, o cadastro será atualizado em tempo real, prevenindo riscos e protegendo você e sua família.
A ideia do projeto é criar um convenio entre a Secretária Municipal de Segurança Cidadã e a Secretária Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, unificando informações, e tomando providencias cabíveis de acordo com a natureza da infração.
Após a verificação da infração, o motorista que foi banido ou descredenciado, ficará impedido de atuar através de outras plataformas.
